Análise da Arrecadação Municipal
O Brasil abriga 195 municípios que arrecadam anualmente mais de R$ 1 bilhão, de acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Contudo, apesar desse significativo volume de receita, a qualidade dos serviços prestados, como saúde, educação e saneamento básico, varia consideravelmente entre essas cidades.
Por exemplo, Franco da Rocha, em São Paulo, não figura entre os municípios bilionários, mas se destaca no acesso à saúde, conforme pesquisa realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No ranking de acesso à saúde, a cidade lidera, demonstrando que não é necessário ter uma grande arrecadação para oferecer bons serviços à população.
Os municípios de Goiana (PE) e Votuporanga (SP) também não estão entre os mais ricos, mas se sobressaem na prestação de serviços de saúde. Por outro lado, a situação se altera quando o foco se volta para a educação. Barretos (SP) se destaca como o segundo melhor colocado no ranking nacional, mesmo sendo bilionária, enquanto São Caetano do Sul (SP), que também é rica, ocupa a terceira posição no acesso à educação.
Gestão Pública e Qualidade dos Serviços
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a realidade mostra que a oferta de serviços de qualidade não está necessariamente atrelada aos recursos disponíveis, mas sim à eficácia da gestão e ao comprometimento do gestor público. Ele ressalta: “Ter mais dinheiro não garante melhores serviços. É imprescindível que haja gestão competente e, claro, vontade política para entregar serviços de qualidade, especialmente nas áreas de saúde e educação. Embora a Constituição Federal estabeleça pisos mínimos de aplicação, muitos municípios interpretam esses limites como tetos.”
Desempenho no Saneamento Básico
Quando analisamos o saneamento básico, o cenário é preocupante. Bauru (SP), que também arrecada acima de R$ 1 bilhão, se encontra entre os piores desempenhos, segundo um levantamento do Instituto Trata Brasil. Outras cidades com arrecadação bilionária também figuram entre os 20 piores no Ranking do Saneamento 2025, incluindo Olinda (PE), Recife (PE), e Juazeiro do Norte (CE).
Por outro lado, o ranking dos 20 municípios com melhores índices em saneamento básico inclui cidades bilionárias como Campinas (SP), Niterói (RJ) e Uberaba (MG). Essa discrepância evidencia como a gestão pode influenciar diretamente na qualidade dos serviços prestados.
Desafios na Segurança Pública
No que tange à segurança pública, um estudo da Brasil 61, baseado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, revela que seis municípios com receitas orçamentárias bilionárias estão entre os dez com as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI). Essas cidades são Juazeiro (BA), Camaçari (BA), Cabo de Santo Agostinho (PE), Caucaia (CE), Maracanaú (CE) e Feira de Santana (BA), mostrando que altos orçamentos não se traduzem em segurança efetiva para as populações.
Eficiência na Gestão de Recursos Públicos
No tocante à eficiência na aplicação dos recursos públicos, Osasco (SP) se destaca como a cidade mais eficiente entre as 50 com maior receita. São Paulo (SP) e Volta Redonda (RJ) ocupam a segunda e terceira posições, respectivamente. Dados do Retornômetro, uma ferramenta de consultoria da empresa Assertif, demonstram que 38 dos 50 municípios mais eficientes estão na lista dos bilionários, incluindo cidades como Criciúma (SC) e Ponta Grossa (PR).
Cenário Financeiro dos Municípios Bilionários
O Brasil conta com 195 municípios que possuem receitas bilionárias. Juntas, essas localidades somaram mais de R$ 678 bilhões em arrecadação orçamentária em 2024. O estado de São Paulo concentra a maior parte desse montante, com R$ 250,8 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, que totaliza mais de R$ 53 bilhões em receitas bilionárias.