Avanços na Política Nacional de Alimentos Alternativos
No dia 27 de janeiro de 2026, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma significativa proposta que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Produção, Comercialização e Consumo de Alimentos Alternativos. Essa política tem como foco atender pessoas que apresentam alergias, intolerâncias ou hipersensibilidades alimentares. O intuito é fomentar o mercado de substitutos alimentares, que devem ser elaborados a partir de insumos naturais ou minimamente processados.
A proposta reconhece alergia alimentar como a dificuldade em digerir substâncias que são identificadas como alergênicas, como glúten, lactose, soja e ovos. De acordo com o texto, caberá ao governo federal estabelecer, via regulamento, a lista dessas substâncias que requerem atenção especial.
Mecanismos de Incentivo para o Setor
A nova política prevê uma série de mecanismos para incentivar o setor. Entre as principais medidas estão:
- Oferecimento de incentivos fiscais e linhas de crédito exclusivas para os produtores;
- Instituição de uma certificação pública nacional que identifique esses produtos;
- Apoio a pesquisas e inovações tecnológicas;
- Inclusão desses alimentos em programas federais que já oferecem desoneração tributária;
- Prioridade nas compras governamentais, especialmente em programas de merenda escolar, sempre que houver oferta suficientemente disponível.
A proposta, que foi aprovada na versão apresentada pelo relator, deputado Zé Neto (PT-BA), diz respeito ao Projeto de Lei 2043/25, originalmente elaborado pelo deputado João Daniel (PT-SE). O relator enfatizou que a principal alteração realizada foi a modificação da expressão ‘produtos naturais alternativos’ para ‘alimentos alternativos’, garantindo assim uma abordagem mais ampla e alinhada com a realidade do mercado.
De acordo com Zé Neto, a redação inicial poderia sugerir que a política se restringisse apenas a insumos não industrializados, o que não refletiria a complexidade das formulações necessárias para atender a população que sofre com alergias, intolerâncias ou hipersensibilidades alimentares.
Monitoramento e Defesa Comercial
Além disso, o texto estabelece que o governo deverá monitorar os produtos importados que são classificados como alimentos alternativos. Caso haja indícios de dumping, ou seja, quando estes produtos são vendidos a preços inferiores ao normal no país de origem, serão aplicadas as legislações específicas de defesa comercial, incluindo a Lei Antidumping.
Próximas Etapas na Tramitação
A proposta ainda precisa passar por uma análise final nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, além de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a iniciativa se torne lei, é necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.