A atuação da Polícia Civil em foco
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, manifestou apoio à Polícia Civil em resposta a uma denúncia de monitoramento ilegal do secretário Gustavo Monteiro. Durante um vídeo postado em suas redes sociais, Lyra enfatizou que a polícia agiu conforme as leis e que seu governo é comprometido com a legalidade e a ética. ‘A Polícia recebeu uma denúncia grave de corrupção. Fez o seu papel de investigação dentro da legalidade como sempre. Nós somos um governo que respeita as leis,’ afirmou.
A menção ao monitoramento de Monteiro, que ocorreu entre agosto e outubro do ano passado, levantou questões sobre a legalidade das ações policiais. A Secretaria de Defesa Social do estado argumentou que as operações foram iniciadas após uma denúncia anônima e que não resultaram em comprovação de irregularidades, levando ao arquivamento do caso. No entanto, Campos, em suas declarações, criticou os métodos utilizados, afirmando que as diligências sem ordem judicial configuram perseguição política.
Denúncias e reações políticas
Em um pronunciamento claro, Campos declarou: ‘O que está em jogo não é a polícia investigar, mas é fazer isso da forma certa. Eu não tolero corrupção, mas eu também não tolero perseguição.’ Ele também fez questão de ressaltar que o episódio não ficaria impune. O monitoramento do secretário envolveu acompanhamento de sua rotina, com agentes de segurança seguindo seu veículo e trocando informações em um grupo de mensagens, onde foi compartilhada uma foto de Monteiro com a descrição de ‘alvo da missão’. Essa situação foi divulgada pela TV Record no último domingo.
Além do secretário, seu irmão, Eduardo, que também trabalha na prefeitura do Recife, foi alvo do monitoramento. Em setembro, um equipamento rastreador foi instalado em um carro utilizado por ambos. Relatos indicam que, no dia da instalação, o veículo estava estacionado próximo a um mercado onde Eduardo realizava compras. ‘Bom dia. Rotina do veículo se repetiu pela manhã’, detalhou uma das mensagens obtidas pela emissora.
Justificativas da Polícia Civil
A Polícia Civil de Pernambuco, através de uma nota oficial, esclareceu que a operação ‘Nova Missão’ foi deflagrada com base em uma denúncia anônima envolvendo suposto pagamento de propina. Contudo, como não foram encontradas evidências, um inquérito formal não foi instaurado. O órgão ressaltou que, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, denúncias anônimas não justificam a abertura imediata de inquérito, servindo apenas como informações preliminares.
Na segunda-feira, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, reiterou que a abordagem da Polícia Civil foi regular. Segundo ele, a instalação do rastreador não requer autorização judicial, o que ainda provoca debate sobre a legalidade das ações.
Reações da Prefeitura e considerações legais
A gestão da prefeitura do Recife se manifestou por meio de uma nota que repudiou a utilização indevida das forças policiais para fins políticos. O comunicado descreveu as práticas como ilegais e imorais, sublinhando que o uso da polícia para perseguições eleitorais é inadmissível.
O advogado Eduardo Trindade, que representa Monteiro, informou que já solicitou à Polícia Civil uma cópia do procedimento adotado, buscando esclarecer se a investigação foi realizada dentro dos padrões formais. ‘O que queremos saber é se a investigação foi formal ou informal. O caminho natural após o recebimento de denúncia é instaurar uma verificação preliminar,’ disse Trindade.
A posição dos parlamentares
O episódio também repercutiu entre parlamentares próximos a Campos. A deputada federal Maria Arraes, vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, classificou as ações da Polícia Civil como ‘inadmissíveis’ e vinculou a situação a um caso claro de espionagem. Da mesma forma, o deputado estadual Sileno Guedes, líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco, condenou o que considera uma ação de espionagem política, reforçando a preocupação sobre o uso das instituições para fins escusos.