Medida Visa Proteger a Produção Local
A Comissão Europeia anunciou, nesta segunda-feira (26), uma proposta para suspender temporariamente o regime que permite a importação de açúcar sem a cobrança de tarifas alfandegárias. O comissário europeu para Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, divulgou a informação por meio de uma publicação nas redes sociais, ressaltando a necessidade de proteger os agricultores da região.
“Minha proposta é a suspensão temporária do regime de aperfeiçoamento passivo do açúcar. A ideia é aliviar a pressão sobre os produtores europeus”, afirmou Hansen no X, antiga plataforma Twitter. O objetivo principal da proposta é conter a queda dos preços internos e reduzir a competição externa, que têm impactado negativamente os agricultores europeus.
Compreendendo o Regime de Aperfeiçoamento Passivo (IPR)
O regime de aperfeiçoamento passivo, ou IPR, permite que empresas importem açúcar sem a necessidade de pagamento de impostos e sem limites de volume. A condição é que o produto seja refinado ou transformado em outros alimentos e, em seguida, reexportado para fora da União Europeia. Essa política ajuda as empresas a reduzir custos de produção, mas, conforme a reclamação do setor agrícola do bloco, tem gerado desvantagens competitivas para os produtores locais, que enfrentam preços mais baixos no mercado interno.
O Brasil como Principal Fornecedor de Açúcar
De acordo com dados da Comissão Europeia, no ciclo 2024/25, as importações de açúcar bruto realizadas sob o regime IPR atingiram 587 mil toneladas, marcando um aumento de 19% em comparação ao período anterior. O Brasil se destacou como o principal fornecedor, respondendo por 95% desse volume. Além disso, em relação ao açúcar branco, que é importado pelo Programa de Importação e Redução de Importância (PIR), o volume chegou a 155 mil toneladas, apresentando uma alta de 5% em relação ao ano anterior. O Brasil foi responsável por 43% dessas importações, seguido por Marrocos, Egito e Ucrânia.
Preocupações com a Concorrência Desleal
Os produtores europeus de beterraba sacarina têm demonstrado crescente preocupação com o aumento das importações e os decorrentes impactos na rentabilidade do setor. Os representantes alertam que o regime atual gera condições de concorrência desiguais, uma vez que os agricultores da região enfrentam custos mais altos e regras ambientais rigorosas. Além disso, o potencial acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, que prevê a ampliação das cotas de importação de açúcar, tem gerado apreensão, pois muitos temem que isso possa levar a uma perda ainda maior de espaço no mercado interno.