Ação em Defesa do Consumidor em Juazeiro do Norte
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ligado ao Ministério Público do Ceará, lançou nesta quarta-feira (28/01) um mutirão na Praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. A iniciativa, que faz parte do projeto Decon Viajante, se estenderá até sexta-feira (30/01), oferecendo atendimentos das 8h às 16h. O objetivo da ação é facilitar o acesso dos cidadãos a informações sobre seus direitos e serviços relacionados à defesa do consumidor. Para participar, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, um comprovante de endereço e outros dados pertinentes ao caso a ser tratado.
A enfermeira Beatriz Gomes foi uma das consumidoras a utilizar os serviços do mutirão. Ela contou: “Eu precisava fazer a mudança de titularidade do meu imóvel e aqui consegui resolver rápido, mais fácil por ser perto do meu trabalho. Deu tudo certo”.
Facilidades e Serviços Oferecidos
O mutirão conta com a colaboração de diversas instituições, incluindo Enel, Cagece e bancos, que possibilitam a negociação de dívidas de forma simplificada. Além da renegociação de contas e recebimento de reclamações, o evento também é um espaço para informações educativas. Adnan Fontenele, coordenador de fiscalização do Decon, destacou: “Além de formalizar denúncias, orientamos sobre compras seguras e realizamos mediação para a resolução de conflitos”.
O supervisor comercial Franciones Macêdo, que possui uma restrição no nome desde 2024, buscou o atendimento no mutirão em busca de orientação. “Hoje, no mutirão, fui orientado sobre como devo agir e, com o apoio do Decon, espero finalmente resolver essa situação”, afirmou ele.
Parcerias e Cuidados com a Saúde
A ação em Juazeiro do Norte também oferece serviços de saúde em parceria com a Prefeitura. Os cidadãos podem realizar aferições de pressão arterial, glicemia, testes para HIV e hepatite, além de vacinação e emissão/transfência do Cartão SUS. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local, por sua vez, disponibiliza consultas imediatas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e à Serasa.
A partir desta quinta-feira (29/09), a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Juazeiro do Norte se une ao mutirão, oferecendo suporte jurídico aos participantes.
Fiscalizações em Andamento
Durante o mutirão, estão sendo realizadas fiscalizações em empresas e fornecedores, como parte do esforço contínuo em defesa dos direitos dos consumidores. Nesta quarta, o Decon verificou a situação de postos de combustíveis na região, analisando documentação, preços, e a qualidade dos produtos, entre outros aspectos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Como resultado dessas verificações, três estabelecimentos foram autuados.
Adicionalmente, o Decon Viajante está à disposição para registrar outras demandas de consumo apresentadas pela população durante os dias de atendimento, reforçando seu compromisso em garantir os direitos dos consumidores de maneira acessível e eficaz.