Eleições e a Pressão por Votações
O Congresso Nacional inicia seus trabalhos nesta segunda-feira (2), em uma cerimônia repleta de tradicões, onde o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), farão discursos de abertura do ano legislativo, acompanhados de salva de tiros de canhão. No entanto, o calendário de votações é considerado apertado, especialmente com as eleições programadas para outubro. Isso indica um possível esvaziamento das Casas legislativas a partir de julho, à medida que deputados e senadores se voltam para as suas campanhas eleitorais. Assim, a expectativa é que as votações se concentrem no primeiro semestre, antes do início oficial da campanha.
Os trabalhos na Câmara têm início imediato com a primeira sessão de votação marcada para esta noite, onde a expectativa é que os deputados analisem a medida provisória do “Gás do Povo”. Este programa visa oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) e ampliar o atual Auxílio Gás, criando uma nova modalidade para famílias inscritas no Cadastro Único com renda equivalente a meio salário mínimo. Para não perder a validade, essa medida precisa ser aprovada até o dia 11 de fevereiro.
Analise de Vetos Presidenciais
Com a retomada das atividades legislativas, os parlamentares têm diante de si 73 vetos presidenciais a serem analisados. Esses vetos são encaminhados ao Congresso e devem ser discutidos em uma sessão conjunta entre Senado e Câmara, onde os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam as decisões presidenciais. Contudo, Alcolumbre ainda não convocou uma sessão para essa análise.
Entre os vetos que aguardam deliberação, destaca-se o referente ao projeto de lei que busca reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros indivíduos condenados por atos considerados golpistas, como os eventos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outro veto que deve ser analisado diz respeito a cortes de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2026, uma medida que gerou bastante controvérsia. O orçamento aprovado contemplava R$ 50 bilhões em emendas individuais, de comissões e bancadas, sendo que R$ 11,5 bilhões estavam reservados para despesas do governo a serem alocadas conforme a indicação do parlamento. O veto do presidente Lula atinge especificamente essa última fatia.
Além disso, o veto que impede o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 também está na pauta. Essa proposta, que geraria um aumento nos gastos públicos, foi aprovada pelo Congresso após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiu a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022. O STF, porém, desejava apenas uma readequação, não um aumento no número de cadeiras.
Expectativas para o Primeiro Semestre
No cenário da Câmara dos Deputados, apesar do tempo reduzido, há expectativas de que propostas significativas sejam votadas ainda em fevereiro, como o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Motta expressou a intenção de votar o acordo antes do feriado de Carnaval, aguardando apenas que o governo federal encaminhe a proposta ao Congresso.
A PEC da Segurança, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e deve passar por votação em uma comissão especial, seguindo para o Senado se aprovada. O relator planeja discutir detalhes com as bancadas na primeira semana de fevereiro, visando que o texto seja votado após o Carnaval.
Adicionalmente, o projeto de lei Antifacção, que já passou pela Câmara, será revisto devido a alterações feitas no Senado, e outros temas, como a regulação da Inteligência Artificial e a discussão sobre o trabalho por aplicativo, também devem voltar à pauta.
Foco do Senado e Comissões de Inquérito
O Senado, neste primeiro semestre, se concentrará na atualização da Lei do Impeachment. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ainda não apresentou um parecer, mas ressaltou que o projeto abrange mais do que apenas os impedimentos de ministros do STF, um tópico que ganhou relevância após a recente restrição do ministro Gilmar Mendes sobre a apresentação de pedidos de impeachment.
Embora não haja uma data definida para a votação do projeto, a expectativa é que ele seja discutido ainda neste ano. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) seguem ativas, com a CPI do INSS agendando reuniões para investigar fraudes e irregularidades, enquanto a CPI do Crime Organizado continua seus trabalhos. O tempo se esgota para a finalização dos relatórios, especialmente com prazos estabelecidos até o final de março e abril.