Retorno ao Congresso em Clima Tenso
O Congresso Nacional inicia suas atividades nesta segunda-feira em um cenário marcado por tensões políticas. A pauta imediata é dominada por vetos presidenciais e pressões da oposição em relação à criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Nos bastidores, a leitura é de que, após essa fase inicial de conflitos institucionais, o foco do semestre deve se concentrar em questões que impactam diretamente a economia e o mercado de trabalho. Nesse contexto, duas propostas se destacam e devem ser discutidas após o Carnaval: a reforma da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos.
Agenda Legislativa Pós-Carnaval
Embora essas questões não estejam entre as votações prioritárias de fevereiro, líderes partidários as consideram parte de uma segunda fase da agenda legislativa. Esta etapa é voltada para medidas que afetam os custos das empresas, a organização da jornada de trabalho e a inclusão de trabalhadores em mecanismos de proteção social. A avaliação predominante é que se trata de pautas sensíveis, que podem encontrar resistência tanto no setor produtivo quanto nas bancadas políticas, exigindo uma construção prévia antes de qualquer deliberação no plenário.
Debate Sobre a Escala 6×1
Com relação à escala 6×1, o debate legislativo já está em andamento, mas ainda não há um consenso sobre o formato final a ser adotado. Uma das iniciativas em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton, que visa reduzir a jornada de trabalho semanal e, efetivamente, modificar o modelo atual, que prevê seis dias de trabalho e um dia de descanso.
A proposta é debatida em uma subcomissão da Câmara, onde o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não extingue a escala 6×1. O relatório sugere limitar a jornada semanal a no máximo 40 horas, mantendo a possibilidade de trabalhar seis dias por semana, mas com ajustes graduais na duração diária das atividades.
Possíveis Iniciativas Governamentais
No meio desse cenário, membros do governo admitem que existe a possibilidade de enviar um projeto próprio para regulamentar a jornada de trabalho, com a intenção de unificar as diferentes propostas em tramitação e dar uma direção política ao debate. A ideia é evitar que as discussões se dispersem e que haja uma abordagem mais coesa nas mudanças que visam melhorar as condições de trabalho.
Regulamentação do Trabalho por Aplicativos
A regulamentação do trabalho por aplicativos apresenta um desafio distinto, porém igualmente complexo. O objetivo do projeto atualmente em discussão na Câmara é estabelecer um marco legal para os motoristas e entregadores que operam em plataformas digitais, sem que isso os coloque sob o regime tradicional de emprego com carteira assinada. A proposta reconhece que o modelo de trabalho via aplicativos se consolidou, mas ainda opera em uma área cinzenta do ponto de vista jurídico.
O texto sob análise estrutura a discussão em torno de três eixos principais: inclusão previdenciária dos trabalhadores, criação de regras mínimas de proteção e definição de responsabilidades das plataformas. Um dos pontos de maior consenso é a necessidade de garantir algum tipo de cobertura social, principalmente em situações de acidente e contribuição para a aposentadoria. No entanto, o principal entrave está relacionado ao desenho econômico dessa proteção, que ainda precisa ser definido.
Próximos Passos na Trâmite Legislativa
O relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), tem agendada uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na primeira semana do ano legislativo para discutir os impasses que ainda existem na tramitação das propostas. A votação, no entanto, ainda não possui uma data específica para ocorrer, o que aumenta a expectativa em torno desses debates.