Contribuições do ONMP para o Futuro das Eleições
A coordenadora de pesquisas do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), Ana Cláudia Oliveira, participou nesta terça-feira (4) de uma audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do encontro foi discutir e definir as regras eleitorais para as eleições de 2026, com a colaboração da sociedade civil e de especialistas, visando à elaboração das resoluções que regulamentarão o processo eleitoral.
Desde sua criação em 2021, o ONMP se estabeleceu como uma voz técnica crucial no aprimoramento das normas eleitorais. Durante as audiências referentes às eleições de 2024, duas das sugestões do Observatório foram incorporadas ao texto final das resoluções do TSE.
Neste novo ciclo de audiências, as pesquisadoras associadas ao ONMP, com o suporte técnico da Consultoria Legislativa da Câmara, apresentaram um total de doze sugestões ao TSE. Dentre elas, sete foram selecionadas para defesa oral durante a audiência, que contou com a presença do ministro responsável pela relatoria das resoluções deste ano.
Classificação dos Gastos Eleitorais e Equidade de Gênero
Oliveira iniciou sua participação expressando críticas à proposta do tribunal que permitiria que os gastos dos partidos com a prevenção e combate à violência política de gênero fossem contabilizados nos 30% mínimos destinados às candidaturas femininas. Para ela, “essa proposta desvirtua o objetivo da cota de gênero, que deveria destinar recursos para financiar a propaganda e a mobilização das candidatas”.
A coordenadora ressaltou que as pesquisadoras do ONMP não são contrárias ao reconhecimento dos gastos para o enfrentamento da violência política como despesas eleitorais legítimas, mas defendem que esses custos sejam cobertos pela parcela geral do Fundo Eleitoral, sem afetar os recursos destinados a campanhas femininas. Oliveira acrescentou a importância de “especificar quais despesas seriam aceitas dentro dessa classificação, para evitar fraudes”.
Além disso, o ONMP propôs a inclusão, durante o período de campanha, de serviços de cuidados – como creches e cuidadores – para filhos de até seis anos das candidatas, entre as despesas que podem ser financiadas pelo Fundo Eleitoral. Oliveira acredita que “essa previsão normativa atuaria como um mecanismo de correção de uma assimetria histórica, ampliando a equidade material na disputa”.
Direitos das Mulheres Negras e Transparência
A coordenadora também enfatizou a necessidade de garantir proteção interseccional para as mulheres negras. Nesse sentido, ela sugeriu que os recursos para candidaturas femininas respeitem a proporção de candidatas negras no partido, assegurando o cumprimento do piso constitucional de 30%. De acordo com pesquisas realizadas pelo ONMP, a ausência de uma regra de alocação partidária interna tem resultando na invisibilidade de mulheres negras na política. “A aplicação isolada das cotas de gênero e raça gera um efeito perverso: as cotas de gênero são predominantemente ocupadas por mulheres brancas, enquanto as de raça vão para homens negros”, explicou.
Apesar do tempo limitado para sua defesa oral, Oliveira apresentou rapidamente duas propostas adicionais: a criação de mecanismos específicos que aumentem a transparência e o controle na distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral para mulheres, e a implementação de atividades de formação sobre gestão de campanha, prestação de contas e ferramentas digitais, com vagas preferenciais para mulheres.
Modernização e Fiscalização do Processo Eleitoral
Além das sugestões defendidas oralmente, o ONMP protocolou propostas focadas na modernização da fiscalização e na integridade dos dados eleitorais. Uma das iniciativas destacadas foi a criação de um sistema eletrônico centralizado para o registro de mapas de mídia da propaganda eleitoral, visando substituir a entrega física desses documentos. Essa mudança permitiria à Justiça Eleitoral monitorar em tempo real o cumprimento das cotas de tempo de rádio e TV destinadas a mulheres e pessoas negras, reduzindo o risco de fraudes.
O grupo também sugeriu o desenvolvimento de um repositório digital para as mídias veiculadas pelas emissoras, o que possibilitaria que a sociedade civil e os pesquisadores auditassem o conteúdo das propagandas e validassem o cumprimento das regras de representatividade ao longo da campanha.
Na área do registro de candidaturas, o ONMP propôs a obrigatoriedade de justificativas em casos de renúncia, visando coletar dados que permitam identificar se desistências são decorrentes de violência política ou sobrecarga de responsabilidades, e ainda inibir o uso de “candidaturas laranjas”. Além disso, mudanças pontuais nos formulários de registro de dados pessoais de candidatos foram sugeridas para melhorar a análise do perfil profissional dos postulantes e evitar duplicidades de informações em pesquisas acadêmicas e eleitorais.
Por fim, em relação à prestação de contas, o Observatório defendeu a implementação de mecanismos de transparência em tempo real para o repasse de recursos. Essa medida estabeleceria um calendário rígido e penalidades para partidos que atrasassem o envio de verbas, garantindo que os valores estejam disponíveis no início da campanha, facilitando o planejamento das candidatas.