Um Futuro Com Emissões Crescentes
No último dia 5 de fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentou o Plano Clima, que pode permitir um aumento nas emissões de gases de efeito estufa no agronegócio até 2030. O documento estabelece diretrizes para que o Brasil enfrente os impactos da crise climática até 2035, mas as metas setoriais revelam um tratamento desigual entre os diferentes setores da economia. Embora áreas como Cidades e Uso da Terra sejam pressionadas a reduzir suas emissões, o setor de Agricultura e Pecuária poderá, surpreendentemente, manter e até aumentar suas emissões ao longo da próxima década.
Conforme os dados do Plano Clima, as emissões líquidas da agropecuária estão projetadas para crescer 1% até 2030, passando de 643 para 649 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Para 2035, essa meta pode atingir um crescimento de até 2%, mesmo à luz do compromisso brasileiro de diminuir emissões no âmbito do Acordo de Paris. Em contraste, o setor de Mudança de Uso da Terra, diretamente associado à expansão agropecuária, será obrigado a realizar cortes significativos, com reduções de até 140% das emissões em terras públicas.
Diretrizes de Emissões: Intensidade vs. Cortes Absolutos
O Plano Clima adota uma abordagem que prioriza a desaceleração do crescimento das emissões, ao invés de implementar reduções absolutas imediatas. Essa decisão é justificada pelo peso econômico do agronegócio, que representa aproximadamente 23,5% do PIB nacional e 49% das exportações brasileiras. A estratégia enfatiza a redução da intensidade de emissões através do aumento na eficiência produtiva, com ações como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e a utilização de bioinsumos.
Entretanto, a falta de metas diretas para redução do rebanho ou controle das emissões de metano pelos animais levanta preocupações. Dados do próprio plano indicam que as emissões provenientes da fermentação entérica, associadas à criação de gado, totalizaram 404 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2022, mas o setor não recebeu exigências de cortes proporcionais às medidas impostas a outras áreas da economia.
Críticas e Desafios do Setor
Anna Cárcamo, especialista em política climática do Greenpeace Brasil, critica a estratégia do governo, afirmando que ela reduz a pressão sobre o agronegócio. Segundo ela, “o lobby do agro conseguiu minimizar suas responsabilidades em relação ao desmatamento, que já são previstas pelo Código Florestal”. Para Cárcamo, o ônus dessa política recai sobre o governo, que acaba arcando com a responsabilidade do combate ao desmatamento, enquanto o setor continua a receber incentivos que acabarão sendo financiados pela população.
Ela destaca que a efetividade do plano dependerá da alocação de um orçamento adequado para a implementação das metas em todos os setores da economia. “É crucial garantir ações concretas, acompanhamento transparente e participação social para assegurar um compromisso real com a redução das emissões”, ressalta.
A Dependência do Desmatamento Zero
O cumprimento das metas brasileiras, conforme o Plano Clima, está fortemente vinculado ao desmatamento ilegal zero até 2030. O modelo Blues, utilizado pelo governo, sugere que se o desmatamento for erradicado, o setor de Uso da Terra poderá se tornar um sumidouro de carbono, alcançando um saldo negativo de -181 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2030. Essa situação poderia compensar o fato de que a agropecuária continuaria a emitir 649 milhões de toneladas.
Críticos apontam que essa estrutura transfere o peso do esforço climático da produção agropecuária para o controle do uso da terra, permitindo que o setor mantenha suas emissões, desde que a expansão da fronteira agrícola seja interrompida.
Avanços em Adaptação e Desafios de Execução
Apesar das críticas, o documento também indica avanços. Rodrigo Jesus, porta-voz de justiça climática do Greenpeace Brasil, destaca as diretrizes para a adaptação, como ações de prevenção a desastres climáticos, especialmente em áreas vulneráveis. Ele menciona ainda que o acesso a crédito para a agricultura familiar será facilitado, promovendo investimentos em energia solar, sistemas agroflorestais e soluções sustentáveis.
No entanto, Jesus alerta para as dificuldades de implementação. “Os principais desafios estão nos Estados e municípios, que enfrentam dificuldades em financiamento e na criação de espaços para a participação social. A governança interfederativa precisa de um aprimoramento significativo para que as medidas alcancem a escala local desejada”, conclui.