Atraso na Votação do PL do Streaming
A votação do projeto de lei que estabelece um marco regulatório para os serviços de streaming no Brasil foi adiada. Inicialmente previsto para ser discutido no Senado em dezembro, o PL enfrenta nova paralisação, influenciado por reuniões entre representantes do governo dos Estados Unidos e parlamentares brasileiros. Informações vindas do Palácio do Planalto apontam que houve pressão das autoridades norte-americanas nas últimas semanas de 2025, em um cenário onde as relações entre Brasília e a Casa Branca estavam em busca de normalização.
Procurada para comentar, a Embaixada dos EUA não forneceu respostas. O relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), reconheceu a reunião com as autoridades americanas, mas negou que essa interação tenha sido a causa do adiamento da votação. Gomes enfatizou que, apesar do contato, ele continuou a buscar a inclusão do projeto na pauta do Senado.
Expectativas e Mudanças no Projeto
O Projeto de Lei (PL), que já passou pela Câmara dos Deputados, prevê que plataformas de streaming recolham a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Inicialmente, havia uma expectativa de que o projeto fosse colocado em votação no Senado em dezembro, mas a pressão de representantes dos EUA, em defesa das grandes empresas de tecnologia, acabou por inviabilizar essa apreciação.
Gomes, em suas declarações, confirmou ter se encontrado com representantes das chamadas ‘big techs’ e com Matthew Lowe, conselheiro econômico da Embaixada dos EUA. No entanto, ele negou que o adiamento se deveu a essas conversas. O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) revelou que a delegação americana argumentou junto aos parlamentares brasileiros sobre a importância de discutir o projeto nas comissões do Congresso. Segundo ele, os representantes dos EUA expressaram, de maneira ponderada, que eram contrários ao regime de urgência para a votação do PL.
Alterações Propostas no Texto
Entre as modificações propostas no texto aprovado pela Câmara, destaca-se a possível retomada da isenção sobre remessas feitas por plataformas para o exterior. Além disso, a proposta mantém a criação da Condecine-Streaming, mas propõe uma redução da alíquota de 4% para 3% sobre a receita bruta. O novo texto ainda prevê um desconto de 50% na tributação para plataformas que disponibilizem mais de 50% de conteúdo nacional em seu catálogo, reduzindo a alíquota para 1,5%. A proposta anterior da Câmara contemplava um desconto de 60% para plataformas que investissem em produção nacional. Serviços de compartilhamento de vídeos teriam uma alíquota fixada em 0,8%.
Próximos Passos e Expectativas
O vice-presidente do Senado, Gomes, afirmou que acredita na aprovação do PL ainda no primeiro semestre. Por sua vez, executivos das ‘big techs’ já esperam que a pauta seja retomada para discussão em fevereiro. Gomes manifestou uma visão equilibrada sobre os interesses das grandes empresas no projeto, destacando que considera natural a participação delas nas discussões acerca da proposta.
Na tentativa de viabilizar a votação, o relator se prepara para apresentar um novo parecer. Recentemente, uma manobra regimental do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devolveu ao Senado a palavra final sobre o projeto. Se aprovado, o PL seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fontes internas sugerem que as mudanças no projeto foram discutidas por um grupo do governo liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no final de 2025, coincidentemente durante um momento de aproximação entre Lula e o presidente americano Donald Trump. A tramitação deste projeto gerou um embate entre a Câmara e o Senado sobre quem teria a palavra final na questão. O texto, posteriormente aprovado no Senado, foi relatado por Gomes e originado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) antes de seguir para a análise da Câmara, onde foi arquivado. Em uma outra frente, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) assumiu a relatoria de um projeto de lei que foi apresentado pelo então deputado e atual ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP). Com a origem da proposta sendo a Câmara, a decisão final pertence a essa Casa.
Aprovado em novembro na Câmara, o projeto encontrou resistência ao chegar ao Senado, levando Alcolumbre a determinar seu arquivamento, amparado por um artigo que prioriza projetos que primeiro chegam para revisão. Portanto, caso o parecer de Gomes seja aprovada, a matéria irá para a sanção presidencial.