Fiscalização Durante o Festejuá
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte está pronto para monitorar e fiscalizar o Festejuá, o famoso carnaval promovido pela Prefeitura, que acontecerá entre os dias 14 e 17 de fevereiro. A ação, proposta pela promotora de Justiça Efigênia Coelho, busca assegurar que a organização do evento atenda a todos os requisitos necessários, incluindo segurança, acessibilidade, condições sanitárias e controle de público. O Decon realizará inspeções presenciais durante o evento para verificar se as normas de proteção e defesa do consumidor estão sendo seguidas.
Segundo a análise do Decon, eventos de grande porte, como o Festejuá, estabelecem relações de consumo, pois envolvem a prestação de serviços organizados, que vão desde entretenimento até a venda de alimentos, bebidas, estacionamento e segurança privada. Diante disso, é fundamental que essas atividades respeitem as normas que garantem a proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores, assim como o direito à informação.
Documentação e Segurança Garantidas
Para assegurar a legalidade do evento, o Decon já solicitou uma série de documentos importantes aos organizadores e órgãos públicos envolvidos. Dentre os itens requisitados estão a descrição da estrutura do evento, o plano de segurança, as licenças ambiental e sanitária, o certificado do Corpo de Bombeiros e a comprovação de que haverá atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos e gestantes. Essa abordagem preventiva é essencial para que a festividade transcorra de maneira segura e dentro das normas legais, garantindo os direitos dos participantes.
Os organizadores têm a responsabilidade de atender a essas exigências, não apenas para cumprir a legislação, mas também para promover um carnaval que respeite e proteja todos os consumidores. O Decon está comprometido em zelar pela saúde e segurança dos foliões, assegurando que todos possam aproveitar a festa com tranquilidade.