Mobilização do Setor de Bebidas Vegetais
O setor de bebidas vegetais está em intensa mobilização para reverter um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que excluiu esses produtos do benefício de alíquotas reduzidas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses impostos foram instituídos pela reforma tributária, com o intuito de substituir o ICMS, ISS, PIS e Cofins.
No projeto de lei complementar 68/2024, as bebidas vegetais estavam inicialmente incluídas entre os itens que teriam uma redução de 60% na tributação, uma medida que também se aplicaria ao leite fermentado e outras bebidas lácteas. O leite in natura, por sua vez, possui isenção, por ser parte da cesta básica.
Embora o texto tenha sido aprovado pelo Congresso, o presidente vetou 46 trechos, incluindo a alíquota reduzida para as bebidas vegetais. Em junho, deputados e senadores conseguiram rejeitar os vetos presidenciais de dois dispositivos, mantendo 34, mas decidiram adiar a apreciação de outros dez, mantendo viva a possibilidade de reaver o benefício tributário ao setor.
A Importância da Redução da Alíquota
A Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta) argumenta que o veto à redução da alíquota contraria a estratégia de ampliar o acesso a produtos essenciais para pessoas com restrições alimentares, que frequentemente utilizam as bebidas vegetais como alternativa ao leite de vaca.
Estudos indicam que mais da metade da população brasileira tem predisposição genética à intolerância à lactose. Além disso, a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é a alergia alimentar mais comum na infância, como destaca o Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar, elaborado pela Sociedade Brasileira de Pediatria e pela Associação Brasileira de Alergia e Imunologia.
“Fizemos uma articulação técnica no Congresso, destacando que se trata de uma questão de saúde e inclusão, com um impacto fiscal irrisório”, destaca Alex Appel, presidente da Base Planta. “A lei busca a equiparação de setores, uma vez que tanto o leite de vaca quanto as bebidas vegetais são produtos semelhantes.”
Impacto Fiscal Mínimo e Preço dos Produtos
Um estudo da consultoria Stocche Forbes, encomendado pela Base Planta, revelou que a renúncia fiscal com a redução de 60% na alíquota dos alimentos líquidos à base de vegetais representaria apenas 0,000109% da arrecadação na CBS e 0,00829% do IBS. A aplicação da alíquota cheia poderia representar um novo obstáculo para um setor que já enfrentou dificuldades, como no caso do aumento do ICMS sobre o leite de aveia em São Paulo, que subiu de 7% para 18%, resultando em um aumento de 20% no preço e uma queda de 15% nas vendas, conforme relata Appel.
No Brasil, o segmento de leite vegetal representa entre 1,5% e 2% do mercado total de leite de vaca, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões em comparação com R$ 30 bilhões do segmento de leite de vaca. Em contrapartida, em países da Europa, o mercado de bebidas vegetais equivale a 10% do setor de laticínios, enquanto nos Estados Unidos, chega a 20%. “A redução da tributação pode estimular o crescimento do setor, que acreditamos que pode se multiplicar até cinco vezes”, afirma Appel.
Derrubada do Veto e Questões de Saúde Pública
Um manifesto público da Base Planta pede a derrubada do veto presidencial como uma maneira de garantir igualdade tributária. O documento frisa que tributar produtos vegetais como se fossem supérfluos não só não cumpre uma função regulatória, mas também restringe o acesso a alimentos essenciais para pessoas com condições de saúde específicas.
“O veto à inclusão das bebidas vegetais na lista com alíquota reduzida criou uma distorção difícil de justificar: enquanto produtos de origem animal foram incluídos, suas alternativas vegetais ficaram de fora”, argumentam os dirigentes do setor.
Conflito com o Setor Lácteo
Simultaneamente, enquanto a indústria de bebidas vegetais luta por um tratamento tributário mais justo, representantes da pecuária de leite buscam proibir referências a produtos lácteos em rótulos de bebidas vegetais. O tema foi discutido em uma reunião extraordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), argumentou que a utilização de termos associados ao setor lácteo em produtos vegetais pode confundir os consumidores. Ele ressaltou a necessidade de regulamentações mais rigorosas para a rotulagem de produtos lácteos e vegetais.
“É incoerente que haja um rigor para produtos de origem animal e, ao mesmo tempo, uma permissividade para os produtos de origem vegetal”, afirmou Guilherme Dias, assessor técnico da CNA.
A Perspectiva da Indústria de Bebidas Vegetais
Em resposta a essa proposta, Alex Appel afirmou que nunca houve questionamento sobre o leite de coco, que é amplamente comercializado sob essa nomenclatura. Ele também ressaltou que as bebidas vegetais já informam claramente sua origem nas embalagens. Para ele, a discussão sobre nomenclatura é irrelevante, uma vez que não existe competição direta entre os mercados. “O mercado de leite animal é muito maior, então não estamos ameaçando ninguém. Além disso, muitos grandes laticínios também atuam no setor de bebidas vegetais”, conclui.