Motivos da Exclusão das Prefeituras e do Governo do Estado
Cinquenta e três prefeituras do Ceará não receberão o recurso complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2026. Além dessas prefeituras, o Governo do Estado também está entre os que não serão contemplados com o repasse do Governo Federal. A informação foi divulgada pela jornalista Thatiany Nascimento, do Diário do Nordeste.
A ausência desse recurso se deve ao fato de que as gestões não atenderam a todos os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). No caso do Governo do Ceará, a principal falha foi a não redução das desigualdades de aprendizagem entre alunos de diferentes status socioeconômicos e grupos raciais. Embora a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) tenha afirmado que outras quatro metas foram cumpridas, a não conformidade com esse critério específico foi decisiva.
Entre as prefeituras listadas, a maioria também não conseguiu atender à mesma meta que impediu o governo estadual de receber os recursos. Ademais, algumas das administrações não seguiram o processo adequado para a escolha dos diretores das escolas, que deveriam ser selecionados com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, além da participação da comunidade escolar. Dos 53 municípios, três não cumpriram ambos os critérios exigidos.
Entenda o Valor do Repasse e o VAAR
O montante a ser destinado às prefeituras varia conforme a rede de ensino e faz parte do Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR). Este valor foi criado em 2020, a partir da aprovação do novo Fundeb, com o início dos repasses em 2023. A decisão de não liberar a verba adicional para os municípios excluídos foi baseada em critérios rigorosos, visando melhorar a qualidade da educação básica no estado.
Cidades que Não Receberão o Recurso de 2026
Segue abaixo a lista das cidades cearenses que não receberão o recurso complementar do Fundeb em 2026, juntamente com os critérios que não foram cumpridos:
Empresas que Não Reduziram as Diferenças de Aprendizagem
- Acaraú
- Acopiara
- Antonina do Norte
- Aquiraz
- Araripe
- Aratuba
- Barbalha
- Barroquinha
- Baturité
- Beberibe
- Campos Sales
- Catarina
- Chaval
- Ererê
- Forquilha
- Fortaleza
- Frecheirinha
- General Sampaio
- Guaiúba
- Horizonte
- Ibiapina
- Icapuí
- Iguatu
- Iracema
- Itatira
- Jaguaribe
- Jardim
- Jati
- Juazeiro do Norte
- Lavras da Mangabeira
- Maranguape
- Martinópole
- Missão Velha
- Mucambo
- Pacatuba
- Pacujá
- Quixelô
- Quixeramobim
- Quixeré
- Russas
- Saboeiro
- Salitre
- São Gonçalo do Amarante
- Tarrafas
- Tururu
- Uruoca
- Viçosa do Ceará
Cidades que Não Escolheram Diretores Baseados em Critérios Técnicos
- Ocara
- Pacajus
Cidades que Não Cumpriram Ambos os Critérios
Algumas prefeituras não conseguiram reduzir as desigualdades de aprendizagem e, simultaneamente, não escolheram os diretores de maneira adequada. Essa combinação de falhas resultou na exclusão do seu recebimento do recurso complementar do Fundeb.