Novas Medidas Aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará
No dia 24 de fevereiro de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará tomou uma decisão importante, aprovando cinco propostas enviadas pelo Poder Executivo estadual. Entre elas, destaca-se a criação de dois mil cargos efetivos na Secretaria da Educação, além da ampliação do quadro de profissionais da perícia forense.
O Projeto de Lei nº 09/26 é fundamental para a valorização dos educadores, criando dois mil cargos de profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica. Essa ação, segundo o governo, visa não apenas valorizar os profissionais do setor, mas também melhorar a qualidade do ensino oferecido à população cearense.
Fortalecimento da Perícia Forense
Em paralelo, foi aprovado o PL nº 10/26, que permite a criação de oito novos cargos efetivos de perito criminal na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Esta medida, que passou por emenda do deputado Júlio César Filho, tem como meta aumentar a capacidade operacional da Pefoce, modernizando processos e reforçando a segurança pública em todo o estado.
O perito-geral Júlio Torres, que acompanhou de perto a votação, ressaltou que a inclusão desses novos profissionais será crucial para aprimorar tanto o atendimento na capital quanto no interior do estado. Ele destacou que essa expansão também está em sintonia com a inauguração de novas unidades, como um núcleo na Serra da Ibiapaba, permitindo que a perícia forense opere 24 horas por dia.
Indenizações e Homenagens
Além das medidas voltadas à educação e segurança, outros projetos relevantes também foram aprovados. O PL nº 11/26 altera a Lei nº 19.014/2024, permitindo o pagamento de indenizações a proprietários e ocupantes de imóveis na área onde será realizado o Contorno de Juazeiro do Norte — Trecho VI da Rodovia CE-292. Já o PL nº 12/26 denomina o prédio localizado na Rua Jaime Benévolo, em Fortaleza, como Maria Tereza de Araújo Serra, em homenagem a uma servidora pública que se destacou por sua contribuição na área social.
Adicionalmente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 01/26, que introduz alterações na legislação da Controladoria Geral de Disciplina. As mudanças visam aprimorar a formalização e publicação de atos disciplinares, alinhando a norma estadual a entendimentos já estabelecidos pelos tribunais superiores, garantindo assim maior transparência e eficiência nas ações disciplinares.
Expectativas Futuras
Essas aprovações refletem um esforço contínuo do governo cearense em aprimorar as estruturas essenciais do estado, especialmente nas áreas de educação e segurança pública. À medida que essas novas leis entrarem em vigor, espera-se que haja não apenas uma melhoria na qualidade do serviço prestado, mas também um impacto positivo na vida dos cidadãos cearenses.
Com a implementação dessas medidas, o Ceará se posiciona ainda mais como um estado comprometido com o desenvolvimento e a valorização de seus profissionais, além de intensificar a segurança e a assistência à população. A sociedade civil e os profissionais envolvidos aguardam ansiosamente os desdobramentos dessas mudanças.