A Avaliação do Acordo Mercosul-União Europeia
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) será a responsável por relatar o acordo entre Mercosul e União Europeia no Senado. A votação no plenário da Casa pode ocorrer no mesmo dia em que o texto for aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), se a situação se desenvolver conforme o esperado.
A tramitação rápida desse acordo no Congresso é um compromisso firmado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o Executivo federal. Vale lembrar que todo acordo internacional necessita da aprovação do Legislativo para ter validade no Brasil.
PEC da Segurança Pública e Outros Assuntos em Tramitação
Na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a segurança pública pode ser votada na próxima quarta-feira (4). Embora a iniciativa tenha partido do governo federal, a proposta passou por mudanças significativas durante seu trâmite no Legislativo. Questões delicadas, como a redução da maioridade penal, continuam a ser debatidas e devem ser mantidas no texto, com possibilidade de ampliação do alcance para incluir todos os crimes violentos.
Além disso, na segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reunirá para deliberar sobre as resoluções que vão nortear as eleições de outubro. Os ministros irão avaliar sugestões e minutas relacionadas a diversos aspectos do processo eleitoral, como fiscalização, registro de candidaturas e normas gerais, incluindo ilícitos eleitorais e orientações para os cidadãos.
Janela Partidária e Reunião de Lula com a Equipe Econômica
Outro tema importante a ser definido nesta sessão é o início da janela partidária, que oferece um período de 30 dias para que os parlamentares troquem de partido sem incorrer em infidelidade partidária. Isso é especialmente relevante em um cenário político que se aproxima das eleições.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva programou uma reunião para esta semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, a fim de discutir a campanha eleitoral em São Paulo. Após sua recente viagem internacional pela Ásia, espera-se que Lula retome suas agendas no Brasil.
Principais Eventos da Agenda Legislativa
Abaixo, destacamos os principais eventos agendados para a próxima semana no Congresso:
Câmara dos Deputados
- Segunda-feira (2): Às 10h, audiência pública sobre a reestruturação das carreiras de servidores do Banco do Brasil.
- Terça-feira (3): Às 14h, comissão mista discutirá a medida provisória que altera as regras do seguro-defeso.
- Quarta-feira (4): Às 10h, a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública analisará a PEC da segurança, que pode ser levada ao plenário no mesmo dia.
- Quinta-feira (5): Reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados (data ainda a ser confirmada).
Senado Federal
- Segunda-feira (2): Às 16h, a CPMI do INSS pode ouvir depoimentos de figuras ligadas à Dataprev.
- Terça-feira (3): Às 11h, a Comissão de Segurança Pública deverá votar um projeto de lei relevante para Estados e municípios referentes ao direito penal.
- Terça-feira (3): Às 14h30, ocorrerá a instalação da Comissão mista da medida provisória que reajusta a remuneração das forças de segurança pública no DF.
- Quarta-feira (4): Às 10h, a Comissão de Relações Exteriores pode votar o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, com a senadora Tereza Cristina como relatora.
- Quinta-feira (5): Às 9h, sessão da CPMI do INSS; pauta não divulgada.
Judiciário
- Segunda-feira (2): Às 10h, o presidente do TSE, Cármen Lúcia, visitará escola na Candangolândia para apresentar a urna eletrônica.
- Segunda-feira (2): Às 19h, continuação do julgamento das resoluções que norteiam as eleições de outubro.
- Quarta-feira (4): Às 14h, sessão ordinária do plenário do STF, onde será analisada a obrigatoriedade de coleta de material genético de condenados por crimes violentos.
- Quinta-feira (5): Às 10h, sessão ordinária do plenário do TSE; à tarde, sessão ordinária do STF com pauta ainda a ser definida.