Desafios e Iniciativas Contra a Violência Política de Gênero
Ainda que tenham ocorrido avanços significativos nos últimos anos, como a promulgação da lei que tipifica como crime a violência política contra mulheres, práticas agressivas seguem sendo um dos grandes obstáculos para a maior inserção feminina em espaços decisórios. A capacitação promovida pelo Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, do Ministério Público (MP) Eleitoral, abordou os desafios e as soluções necessárias para coibir essa violência, especialmente em um ano eleitoral. Realizado de forma online, o evento contou com a participação de cerca de 80 profissionais do sistema de Justiça e de organizações que lidam diretamente com essa questão, permitindo a troca de experiências para enfrentar o problema e assegurar respostas rápidas, além de proteção para as vítimas.
Na abertura do curso, Raquel Branquinho, coordenadora do GT, enfatizou que os obstáculos enfrentados refletem problemas estruturais da sociedade, que historicamente privilegia o patriarcado e o homem como figura de liderança. Segundo ela, “as mulheres padecem de atitudes violentas que desmerecem sua presença, ameaçam suas famílias, o que resulta no afastamento de várias lideranças políticas. A insegurança que elas sentem as impede de atuar livremente, afetando, assim, a própria democracia”.
Legislação e Proteção às Mulheres na Política
A Lei 14.192, aprovada em 2021, estabelece que a violência política contra mulheres é considerada crime eleitoral. Esse tipo de violência abrange ações que visam dificultar ou impedir o exercício das funções políticas de candidatas e detentoras de mandatos eletivos, incluindo agressões físicas, xingamentos, ameaças, assédio, constrangimentos e até restrições de apoio financeiro durante campanhas. A pena para essas ofensas varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Branquinho observa que, embora a legislação tenha sido um passo importante, ainda há necessidade de melhorias, como a inclusão de pré-candidatas e líderes de movimentos sociais que também enfrentam agressões no ambiente político. Atualmente, o GT do MP Eleitoral monitora mais de 300 casos de violência política contra mulheres em todo o Brasil, com aproximadamente 50 denúncias já encaminhadas à Justiça, visando a punição dos agressores. Muitas dessas ocorrências envolvem ofensas nas redes sociais, ameaças à família das vítimas e ataques à sexualidade, sempre com o intuito de silenciar e delegitimar a presença feminina na política.
A Importância do Papel dos Partidos e do Sistema de Justiça
Outra questão crucial é a conscientização dos procuradores, promotores e juízes sobre a gravidade dessas ações, bem como a necessidade de uma investigação rápida que traga respostas concretas. Normativas da Câmara Criminal (2CCR) do MPF e protocolos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) priorizam a tramitação de casos relacionados à violência política de gênero. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também implementa diretrizes que devem ser seguidas pelos membros do sistema jurídico, assegurando uma abordagem com perspectiva de gênero e raça.
Preservação de Provas e Combate à Violência Verbal
Nos casos de violência política, a preservação de provas como vídeos, capturas de tela, gravações e mensagens é fundamental. Nathalia Mariel destacou a urgência de refutar argumentos frequentemente usados por defensores de agressores, como a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. “A imunidade parlamentar não deve servir como uma cobertura para crimes e discursos violentos. Ela existe para garantir um debate livre, mas possui limites que são transgredidos quando há agressão contra outra pessoa”, concluiu a procuradora.