Reciprocidade nas Relações Internacionais
Na última sexta-feira (13), o governo brasileiro anunciou a revogação do visto de Darren Beattie, assessor de Donald Trump, que tinha planos de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na próxima semana. A decisão foi amparada pelo princípio da reciprocidade, um conceito utilizado por diversas nações e que estabelece que um país deve tratar outro da mesma forma como é tratado em termos de relações internacionais.
Esse princípio, embora não seja uma legislação formal, norteia as interações entre países, especialmente no que tange a direitos e obrigações. Em muitos casos, as condições impostas a estrangeiros são equivalentes às exigências que esses mesmos países aplicam a seus cidadãos no exterior. “O princípio funciona no sentido de você poder devolver o que lhe foi aplicado. Ele pode ser usado em uma série de campos nas relações internacionais”, esclarece Ana Carolina Marson, professora de Política e Relações Internacionais da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
Como o Princípio Foi Aplicado pelo Brasil?
A justificativa do governo brasileiro para revogar o visto de Beattie se baseia na alegação de que ele omitiu o verdadeiro objetivo de sua visita, que seria realizar reuniões de caráter político no país. Embora inicialmente tenha afirmado que sua viagem seria para um evento sobre terras raras e minerais críticos em São Paulo, as atividades planejadas incluíam encontros de interesse político.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi enfático ao afirmar que Beattie não entraria no Brasil até que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pudesse também viajar para os Estados Unidos. “Aquele cara americano que disse que vinha para cá, para visitar o Jair Bolsonaro, ele foi proibido de visitar e eu o proibi de vir ao Brasil, enquanto não liberar os vistos do ministro da Saúde, que está bloqueado”, disse Lula.
Vale lembrar que, em agosto do ano passado, o governo dos Estados Unidos cancelou o visto da esposa e da filha de Padilha, enquanto o visto do ministro estava vencido e, portanto, não foi cancelado. Essa situação gerou um clima de reciprocidade nas relações diplomáticas entre os dois países.
A Complexidade das Relações Diplomáticas
André Araújo, professor da FESPSP, destaca que cada país possui soberania para estabelecer suas próprias regras sobre a entrada de estrangeiros em seu território. “Partindo do princípio de que todos os países são Estados soberanos, cada um deles tem autoridade para determinar suas regras sobre entrada de pessoas em seus territórios, sem haver preponderância de um sobre o outro”, explica Araújo.
A revogação do visto de Beattie, portanto, se alinha a um precedente estabelecido pela negativa do visto de Padilha para os Estados Unidos, caracterizando a reciprocidade como uma ferramenta de pressão nas relações bilaterais.
Visitas e Conflitos na Política Brasileira
Enquanto isso, na terça-feira (10), a defesa de Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que a visita de Beattie fosse autorizada de forma excepcional para segunda (16) ou terça-feira (17), devido a compromissos da agenda do assessor americano. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na unidade prisional Papudinha, em Brasília, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
Embora Moraes tenha permitido a visita, ele determinou que esta ocorresse apenas na quarta-feira (18), dada a rotina de visitas na prisão. Questionada sobre o intuito da viagem de Beattie, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil se limitou a informar que ele estaria no país para promover a agenda de política externa ‘America First’, que prioriza os interesses estratégicos e econômicos dos EUA nas relações externas.