Ação visa garantir a qualidade e segurança alimentar na região
No dia 16 de março, equipes da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP) realizaram uma fiscalização em dois abatedouros de aves em Juazeiro do Norte. A operação foi desencadeada a partir de denúncias sobre o funcionamento irregular dessas unidades. Comandada pelo Departamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e apoiada pela Vigilância Sanitária e pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM), a ação tinha como principal objetivo verificar as condições sanitárias dos estabelecimentos.
A obrigatoriedade de tais inspeções está prevista na Lei Municipal nº 4.331/2014, a qual estabelece normas para a comercialização de produtos de origem animal. Durante as inspeções, os fiscais constataram que os abatedouros estavam com condições inadequadas de higiene e sem a estrutura necessária para realizar a atividade de forma segura, o que representa um sério risco à saúde pública.
A manipulação e o abate de aves devem ocorrer em ambientes devidamente preparados, onde o controle sanitário é rigoroso. A falta de tais condições pode levar à contaminação dos produtos e, consequentemente, a problemas de saúde para a população. Além das condições físicas, foi realizada uma verificação da documentação dos estabelecimentos, incluindo licenciamento e alvará de funcionamento, bem como a destinação correta dos resíduos gerados pela atividade.
Os responsáveis pelos abatedouros foram aconselhados a regularizar a situação e apresentar a documentação necessária dentro do prazo estipulado. Caso não cumpram as exigências, os estabelecimentos podem ser alvo de medidas administrativas severas, que incluem a interdição e novas fiscalizações.
Essa iniciativa é considerada essencial para assegurar a qualidade dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores em Juazeiro do Norte. O processo de fiscalização permite que o abate e a manipulação das aves sejam realizados em condições adequadas, minimizando os riscos de contaminação e prevenindo possíveis problemas de saúde pública.
Além de proteger os consumidores, a fiscalização tem um papel importante na organização da cadeia de produção e comercialização de alimentos na região. Com ações regulares, a SEAMASP incentiva que os estabelecimentos atuem de forma regularizada e de acordo com os padrões sanitários exigidos. A continuidade das fiscalizações tem como meta combater a atividade clandestina e garantir mais segurança alimentar para a população local.