Nova Política Climática e Seus Desafios
Na segunda-feira, 16 de março, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deu um importante passo ao lançar a fase final do Plano Clima, em meio a tensões com os setores do agronegócio e de energia. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o plano se torna um instrumento vital para implementar a política climática e reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE), preenchendo um vazio de 17 anos desde a primeira versão do documento, datada de 2008.
Conforme reportado pela CNN Brasil, a iniciativa estipula uma meta ambiciosa: reduzir as emissões para cerca de 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (tCO2eq) até 2030, em linha com os compromissos climáticos do Brasil. Atualmente, o país emite mais de 2 bilhões de toneladas de CO2 anualmente, o que exige transformações significativas em setores fundamentais da economia, especialmente na agricultura, uso da terra e no setor energético. Apesar das inovações trazidas pelo novo plano, especialistas apontam que as metas ainda estão aquém do que seria necessário.
Eixos do Plano Clima e Setores Envolvidos
O Plano Clima está estruturado em três eixos centrais: mitigação, adaptação climática e estratégias transversais. O primeiro eixo aborda a mitigação e contempla oito setores: uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos, propriedades rurais, agricultura e pecuária, industrial, energia, transporte, urbanização, e gestão de resíduos e efluentes domésticos.
O eixo de adaptação, por sua vez, envolve 16 áreas, incluindo agricultura e pecuária, agricultura familiar, biodiversidade, urbanização, energia, indústria e mineração, igualdade racial, proteção de comunidades tradicionais e indígenas, gestão de riscos, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar, transporte e turismo.
Por fim, o eixo das estratégias transversais foca em educação, transições justas, financiamento climático e a agenda de mulheres e clima, buscando aumentar a participação feminina no setor. No total, o governo estipulou 312 metas específicas a serem alcançadas por meio de mais de 800 ações.
Reação do Agronegócio e Desafios para a Implementação
O agronegócio, um dos setores mais impactados pelo plano, levantou questionamentos sobre a distribuição das metas de redução de emissões, conforme destacou o G1. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que havia bloqueado a apresentação do plano na COP30, solicitou mais recursos para viabilizar a redução das emissões, conforme reportado pela Folha.
Para resolver o impasse, o governo segmentou as responsabilidades do MAPA em três partes. O Plano da Agricultura, que trata das emissões relacionadas à produção, ficou sob a responsabilidade dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca. O Plano de Mudança do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas foi compartilhado entre o MAPA, MDA e Ministério do Meio Ambiente. Enquanto isso, o Plano para Áreas Públicas e Territórios está sob a alçada do MMA.
Cada setor recebeu uma meta de redução diversa. O Plano da Agricultura, por exemplo, tem uma meta menos rigorosa, que varia entre 7% de diminuição e 2% de aumento nas suas emissões até 2035. Em contraste, o plano para áreas públicas estabelece uma redução de 155% a 156%, e o de áreas privadas, entre 109% a 110% até o mesmo ano.
Avaliação e Críticas ao Plano
Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima, classificou o plano como um avanço, porém ressaltou que “ainda está longe de promover a transformação econômica necessária para a contribuição justa do Brasil frente ao desafio de limitar o aquecimento global a 1,5°C”.
Sobre o uso de combustíveis fósseis, João Cerqueira, representante da organização ambiental 350.org no Brasil, alertou para as contradições do Plano Clima. Ele destacou que “a falta de um roteiro claro para a eliminação dos combustíveis fósseis é preocupante, especialmente em um momento em que o sistema energético do país já enfrenta desafios significativos”. Com o custo da eletricidade em torno de R$ 130/MWh e famílias de baixa renda gastando até 18% de sua renda em energia, fica evidente a urgência de uma transição justa. No entanto, o plano não aborda satisfatoriamente essa questão, avaliou Cerqueira.