Avanços no Comércio Internacional e Impactos no Agronegócio
No dia 17 de março, o Congresso Brasileiro deu um passo importante em defesa do agronegócio e da população, ao promulgar, por meio de decreto legislativo, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Este tratado estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, o que representa um marco para a economia nacional, especialmente em um cenário global repleto de incertezas e tarifas elevadas. O acordo, que foi formalizado em 17 de janeiro no Paraguai, envolve representantes de 31 países e foi resultado de mais de 25 anos de negociações. O principal objetivo é a redução ou eliminação gradual da quase totalidade das tarifas de importação e exportação.
Em um dia igualmente significativo, o Parlamento do Paraguai também ratificou o acordo, tornando-se o último dos fundadores a aprovar o pacto, que deverá entrar em vigor em maio. Com essa medida, tarifas sobre mais de 90% dos produtos comercializados entre as nações signatárias devem ser reduzidas. Previamente, os Parlamentos da Argentina e do Uruguai já haviam aprovado o acordo em fevereiro. No Brasil, a ratificação passou pela Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro e pelo Senado Federal em 4 de março.
Expectativas e Desafios da Implementação
O tratado estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agropecuários, além de normativas para investimentos e padrões regulatórios. Agora falta apenas a sanção do Poder Executivo brasileiro e a internalização das regras em cada um dos países envolvidos para que o tratado comece a valer efetivamente. É importante ressaltar que o acordo precisa ser ratificado por todos os países participantes, incluindo os 27 da Comunidade Europeia e os membros do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, para que esteja totalmente em vigor. Até que isso ocorra, existem possibilidades de que ele comece a funcionar provisoriamente em diferentes momentos, dependendo do progresso interno de cada nação.
A união destes blocos representa um mercado que abrange cerca de 700 milhões de consumidores, o que é extremamente positivo para o Brasil, que se destaca como um dos maiores produtores e exportadores de alimentos e matérias-primas do mundo. A expectativa é que esse tratado comercial integre ainda mais os mercados dos dois blocos, ampliando o fluxo de bens, serviços e investimentos entre a América do Sul e a Europa.
Benefícios e Implicações para o Agronegócio
Um dos pontos centrais do acordo é a eliminação das tarifas atualmente vigentes. Essa redução será imediata para alguns produtos e gradual para outros. Enquanto o Mercosul se compromete a eliminar taxas sobre 91% dos bens europeus, a União Europeia, por sua vez, removerá tarifas sobre aproximadamente 95% dos produtos do Mercosul, também de maneira imediata ou em períodos que podem chegar até 12 anos.
Do ponto de vista jurídico, isso implica mudanças sendo implementadas de forma gradual nas taxas e nas formas de tributação pelos países envolvidos. Entre as principais alterações estão a redução e a eliminação progressiva de tarifas aduaneiras para diversos produtos, incluindo os do setor agropecuário. Além disso, há perspectivas de simplificação dos procedimentos alfandegários, barreiras técnicas e normas sanitárias.
No entanto, o caminho não é isento de desafios. Há resistência de alguns países europeus, como a França, que levantaram preocupações sobre o impacto do acordo. O Parlamento Europeu, por exemplo, decidiu suspender a ratificação por tempo indeterminado em 21 de janeiro, enviando o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar sua legalidade. Mesmo diante dessas dificuldades, é inegável que o agronegócio brasileiro deverá se beneficiar significativamente do acordo, considerando sua posição como um dos principais produtores globais e tendo a Europa como seu segundo maior mercado.
*O autor é deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado.