Análise de Rafael de Souza Mendonça sobre o Financiamento à Exportação de Serviços pelo BNDES
No dia 23 de outubro, durante uma entrevista ao Jornal da USP no Ar, Rafael de Souza Mendonça debateu sua tese de doutorado, que aborda o financiamento à exportação de serviços de engenharia pelo BNDES, com foco no modelo utilizado entre 1998 e 2017. O autor enfatiza que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não financia obras de engenharia fora do Brasil, mas sim exportações realizadas por empresas brasileiras. Isso inclui, por exemplo, os aviões da Embraer e os serviços prestados por construtoras, o que gera uma significante cadeia produtiva. Segundo Mendonça, a prática de financiamento à exportação, pelo Estado, remonta ao início da Nova República, mas foi no governo de Fernando Henrique Cardoso, na década de 90, que essa estrutura se consolidou.
Com a ascensão do PT (Partido dos Trabalhadores) ao poder, o financiamento para a exportação de serviços de engenharia também começou a ganhar força, com a abertura de novos mercados na América Latina e na África. Esse movimento envolveu uma série de construtoras que passaram a crescer e gerar empregos, impulsionando outras áreas produtivas. No entanto, a partir do governo Dilma Rousseff, a oposição começou a criticar intensamente esses financiamentos. O agravamento da crise política fez com que o papel das construtoras fosse investigado com mais profundidade. “Toda essa confusão culminou na suspensão da linha do BNDES para essas empresas, além do indiciamento delas”, ressalta Mendonça, que observa que essa decisão resultou na perda de mercado tanto no Brasil quanto no exterior.
O pesquisador destaca que a crítica central a essa situação é que, embora todos defendam o combate à corrupção, é importante separar as penalidades aplicadas a administradores das consequências para as empresas. “Quando uma empresa enfrenta um problema significativo, como a corrupção, a solução não deve ser punir a empresa em si, mas sim os responsáveis. Isso ajuda a preservar a atividade econômica e os empregos, algo que é praticado em muitos outros países”.
Cenário Atual e Perspectivas Futuras
Em relação ao cenário atual, Mendonça vê uma perspectiva mais otimista. Após dez anos da suspensão do crédito, os processos de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) foram encerrados sem qualquer responsabilização do BNDES. Recentemente, foi aprovado no Congresso o Projeto de Lei 6139, que regulamenta a linha de crédito para serviços de engenharia disponibilizada pelo banco. O próprio presidente Lula já expressou seu interesse em retomar essa linha de financiamento.
Durante a elaboração de sua tese, Mendonça investigou razões técnicas e jurídicas que justificassem a suspensão do crédito e não encontrou fundamento. “Minha conclusão é que essa suspensão não tinha origem em questões jurídicas ou econômicas, mas sim em um impedimento político. Aqueles responsáveis pela institucionalidade brasileira não souberam distinguir entre a disputa política e uma política econômica que realmente importa para as pessoas”, afirmou. Ele acredita que faltou maturidade dos envolvidos para separar a disputa política das políticas públicas que são relevantes para a sociedade.
Na conclusão de sua análise, o autor argumenta que não só a economia, mas também o cenário mundial, o mercado e o setor da construção passaram por transformações significativas nos últimos dez anos. Caso a linha de crédito seja reestabelecida, será necessário que ela seja reformulada, levando em consideração tanto aspectos tecnológicos quanto preocupações ambientais. “Não faz sentido financiar, por exemplo, uma mina de carvão mineral, que é extremamente poluente. A linha precisa se adaptar à nova realidade brasileira”.