Agilidade no Licenciamento de Obras
Uma nova era se inicia em Juazeiro do Norte com a promulgação da Lei Nº 6.038/2026, idealizada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Felipe Vasques. Essa legislação estabelece a emissão de um Alvará de Construção na modalidade autodeclaratória, conhecida como “Alvará Expresso”. Essa mudança no processo de licenciamento urbanístico visa acelerar a autorização para obras de baixa complexidade, promovendo um avanço significativo na dinâmica de construções na cidade.
Segundo os detalhes da lei, o Alvará de Construção Autodeclaratório permite que o próprio interessado declare, sob sua responsabilidade, que seu projeto — seja ele uma construção, reforma, ampliação ou demolição — cumpre as normas técnicas, urbanísticas, ambientais e de segurança em vigor. Essa medida é direcionada a intervenções menores, garantindo rapidez sem comprometer a conformidade com a legislação.
Com a introdução dessa nova norma, a emissão do Alvará Expresso será feita de forma automática e imediata, logo após o preenchimento do formulário e o envio da documentação necessária. Apesar da agilidade, o servidor responsável terá um prazo de até 10 dias após o protocolo para analisar o processo e oferecer um parecer técnico, garantindo a regularidade das informações fornecidas.
Para o vereador Felipe Vasques, a proposta visa principalmente a redução da burocracia, encorajando o crescimento urbano. “Estamos atualizando a forma como o cidadão acessa os serviços públicos, oferecendo mais autonomia e rapidez para aqueles que desejam construir ou reformar. Essa legislação descomplica processos, diminui custos e promove a regularização de pequenas obras, fortalecendo a economia local e melhorando o ambiente de negócios em Juazeiro do Norte”, afirmou o parlamentar.