Suspensão de Serviços de Saúde em Risco
A Prefeitura do Rio de Janeiro está considerando a suspensão de serviços de saúde e o fechamento de unidades devido à falta de repasses do governo estadual, cuja dívida com o município já ultrapassa R$ 1,3 bilhão. Em um ofício enviado na última quinta-feira à Secretaria Estadual de Saúde, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, cobrou a regularização dos repasses financeiros necessários para a manutenção dos serviços. Essa comunicação ocorreu apenas quatro dias após a saída do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o cargo para concorrer ao Senado. Soranz, que permanece à frente da Saúde mesmo com a saída do ex-prefeito Eduardo Paes, que está concorrendo ao governo do estado, expressou a urgência da situação.
Outro ofício, enviado no mesmo dia, informa que, após quatro meses sem os repasses, os serviços de saúde no sistema prisional serão interrompidos a partir de 1º de abril. A resposta do governo do estado foi de negação às acusações, com um porta-voz afirmando que, entre 2021 e 2025, foram destinados aproximadamente R$ 1,6 bilhão para apoiar a saúde da capital. Contudo, a situação continua alarmante, segundo declarações de Soranz.
Impactos Diretos na Assistência à Saúde
Em entrevista, Soranz destacou que o estado reconheceu a inadimplência nos repasses destinados aos complexos carcerários e se comprometeu a quitar parte da dívida até a próxima segunda-feira. Ele alertou que a interrupção dos serviços pode deixar mais de 32 mil presos e agentes penitenciários sem assistência médica, aumentando o risco de doenças infecciosas e sobrecarregando o sistema público de saúde fora das unidades prisionais.
“Mesmo reconhecendo a dívida, o estado não apresenta uma solução. Nunca enfrentamos uma situação de tanta inadimplência quanto a atual. Isso impacta diretamente a política pública de saúde, afetando desde a distribuição de medicamentos até a atenção primária, que é fundamental para o sistema”, declarou Soranz. Ele ressaltou que a prefeitura tem tomado medidas orçamentárias para manter os serviços, mas que os prejuízos são significativos, com cada ano apresentando uma diminuição nos repasses recebidos.
A situação se agrava com atrasos recorrentes; no ano passado, cerca de R$ 300 milhões deixaram de ser repassados, e parte desse valor foi recuperada somente por via judicial. Atualmente, aproximadamente 400 mil pessoas dependem da retirada de medicamentos na rede municipal, enquanto as Clínicas da Família atendem quase 5 milhões de moradores.
Repercussões para a Saúde Pública
Os efeitos da falta de recursos já são visíveis em serviços essenciais, como programas de assistência farmacêutica e tratamentos de alta complexidade, incluindo a terapia renal, que atualmente atende cerca de 4 mil pacientes. A Secretaria Estadual de Saúde, no entanto, contestou as alegações da prefeitura, afirmando que as cobranças têm incluído convênios encerrados, programas que não foram pactuados entre estado e município ou que já foram descontinuados.
A pasta também ressaltou que o governo estadual mantém e financia uma rede própria na capital, que conta com 16 UPAs, dois hospitais gerais de grande porte, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro. Além disso, destacou que o Samu 192 é o único serviço de emergência custeado e gerido pelo estado no município.
Documentos entregues ao GLOBO revelam uma análise detalhada dos valores em atraso por programa da rede pública cofinanciada pelo Estado do Rio. Em 2026, os setores mais prejudicados pela falta de repasses incluem a atenção primária, que acumula um débito superior a R$ 97 milhões, e o Hospital Pedro II, que deve cerca de R$ 40 milhões.
Para Soranz, essa situação não afeta apenas a capital, mas também outros municípios do estado. “O Rio consegue lidar um pouco melhor por ter mais recursos próprios, mas o impacto é generalizado”, concluiu.
Nota Oficial da Secretaria de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) divulgou uma nota na qual nega a existência de uma dívida de R$ 1 bilhão referente a repasses atrasados para o município do Rio de Janeiro. A pasta afirma que os repasses obrigatórios estão sendo realizados regularmente e que, entre 2021 e 2025, foram destinados R$ 1,6 bilhão em apoio à saúde da capital.
As cobranças mencionadas pela prefeitura, que somariam R$ 1 bilhão desde 2013, foram contestadas ao longo dos anos, já que incluem convênios encerrados, programas que não foram pactuados ou já descontinuados. A nota ainda reforçou que o governo estadual investe recursos para manter e operar sua própria rede na capital, composta por diversas unidades e serviços essenciais à população.