Debates Relevantes para o Futuro do Agro
Brasília (30/03/2026) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) esteve presente na 6ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, que ocorreu na última segunda-feira (30) em São Paulo. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), contou com o apoio da CNA e reuniu professores, especialistas do setor agropecuário, advogados e membros do Poder Judiciário para discutir temas cruciais como a reforma do Estatuto da Terra, a aplicação do marco temporal, seguro e financiamento rural, e as relações de trabalho no campo.
O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, teve a responsabilidade de coordenar a palestra inaugural do Congresso, que contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O tema abordado na palestra foi “Ordem econômica e segurança jurídica”. Durante a abertura, Rudy enfatizou que o direito do agronegócio é um campo ainda recente, em processo de consolidação. “Estamos construindo sua doutrina, e uma das principais peculiaridades é a transversalidade, pois dialoga com o direito societário, o mercado de capitais, o direito tributário, fundiário e ambiental,” afirmou.
Na visão de Rudy Ferraz, o Congresso representa um dos eventos mais importantes da área, sendo fundamental para debater e construir doutrinas sobre o tema, além de fortalecer as defesas jurídicas do agronegócio em instâncias superiores, como o STF. Ele alertou que o setor enfrenta um grande desafio devido ao aumento dos debates no Supremo, destacando a atuação do ministro Luiz Fux na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42, que confirmou a conformidade do Novo Código Florestal Brasileiro. “O julgamento foi uma referência para o setor”, acrescentou.
Desafios Tributários e Oportunidades para o Agronegócio
Outra parte importante do Congresso foi liderada por Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA. Durante seu painel, o tema discutido foi a “Regulamentação e Transição da Reforma Tributária”, que contou com a presença do desembargador Federal do TRF3, Renato Lopes, dos advogados Fábi Calcini e Paulo Vaz, além da líder da Indústria de Agronegócio na PwC, Mayra Theis.
Conchon destacou que o sistema tributário brasileiro é uma fonte de insegurança jurídica que gera altos custos para empresas e contribuintes. Ele explicou que a Reforma Tributária foi criada para abordar essas questões e trouxe algumas diferenciações significativas para o setor agropecuário. “O agronegócio conseguiu garantir diferenciações importantes, assim como ocorre em outros países, e muitas dessas conquistas foram resultado de debates políticos promovidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária”, afirmou.
Esses debates são vitais para a construção de políticas públicas que possam atender as demandas do setor e promover um ambiente mais seguro e favorável para os negócios no campo. A troca de experiências e conhecimentos entre os participantes é fundamental para o fortalecimento das bases jurídicas e econômicas do agronegócio brasileiro, contribuindo para um futuro mais promissor.