Uma Nova Era para as Artes no Brasil
A Política Nacional das Artes (PNA) foi oficialmente lançada com a assinatura do Decreto nº 12.916, realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em 30 de março de 2006. Este marco legal tem como objetivo ampliar o acesso das pessoas às artes, reconhecendo-as como parte fundamental dos direitos culturais previstos no artigo 215 da Constituição brasileira.
“Agora temos um marco legal que reconhece a importância da proteção, valorização e promoção das artes do nosso país”, afirmou Margareth Menezes, ressaltando a relevância deste passo para a cultura nacional.
Importância do Decreto para a Cultura Brasileira
A presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), Maria Marighella, destacou a importância deste decreto, afirmando: “Sejam bem-vindos à Política Nacional das Artes, porque o Brasil das Artes é o Brasil soberano. O decreto que cria a PNA é um marco institucional fundamental para a proteção das artes brasileiras. Significa defender as artes como uma riqueza do Brasil; precisamos de políticas que organizem estas manifestações dentro de um ecossistema cultural”.
O documento estabelece diretrizes, princípios e objetivos a serem seguidos por agentes e instituições artísticas, tanto do Estado quanto da sociedade civil, garantindo assim o direito ao acesso e a proteção das artes.
Abordagem Inclusiva das Linguagens Artísticas
De acordo com o decreto, as linguagens artísticas abrangem diversas formas de expressão humana, incluindo artes visuais, cinema, dança, circo, literatura, música e teatro. A PNA visa beneficiar um amplo espectro de grupos sociais brasileiros, especialmente os agentes culturais, que são reconhecidos como os principais divulgadores do direito da população à fruição das artes.
Objetivos da Política Nacional das Artes
Entre as metas da PNA estão:
- Ampliar o acesso das pessoas às artes, promovendo meios de produção, informação e expressão artísticas em todo o território nacional;
- Proteger e valorizar a memória artística brasileira, utilizando tecnologias para preservar e difundir práticas e acervos;
- Valorizar mestres e mestras das culturas tradicionais e populares, promovendo a transmissão intergeracional dos saberes artísticos.
Princípios Fundamentais da PNA
A Política Nacional das Artes é fundamentada em sete princípios, que incluem:
- Diversidade das expressões artístico-culturais;
- Liberdade de criação e manifestação artística;
- Valorização da inventividade;
- Territorialidade da produção artística;
- Pluralidade de perspectivas decorrentes dos diferentes recortes geracionais, étnico-raciais e regionais;
- Inclusão e acessibilidade;
- Compromisso com a responsabilidade socioambiental e desenvolvimento sustentável.
Diretrizes para a Proteção dos Agentes Culturais
Dentre as diretrizes destacam-se a proteção dos agentes culturais em suas atividades, assegurando direitos à seguridade social e melhores condições de trabalho. Além disso, a valorização de ações culturais contínuas, implementadas por escolas livres, coletivos e eventos artísticos, será incentivada. Essa estratégia busca garantir um acesso regular e permanente às artes.
Cooperação entre Entes Federativos e Sociedade Civil
A governança da PNA será conduzida por meio de colaboração entre os diferentes níveis de governo, os agentes culturais e a sociedade civil. O Ministério da Cultura ficará responsável pela coordenação, e a adesão dos estados e municípios ocorrerá via instrumentos próprios de parceria.
Maria Marighella comentou: “A Política Nacional das Artes reafirma o papel de proteção que cabe à União e aos estados, além de evocar instituições privadas que promovem a cultura e necessitam de um marco que crie políticas e diálogos consistentes. É essencial estabelecer instâncias que garantam o fomento e a organização da economia das artes no Brasil, legitimando-as como parte do acesso à cidadania”.
Ela concluiu afirmando a importância de comemorar a publicação do Programa Brasil das Artes, que organiza a PNA na esfera federal e busca conectar artistas e a população.
Processo de Construção da Política Nacional das Artes
A elaboração da PNA teve início em 2015, com encontros e reuniões em todas as regiões do Brasil. Embora o processo tenha sido interrompido em 2016, ele foi retomado em 2023. Em março de 2024, durante a IV Conferência Nacional de Cultura, foi instituído um grupo de trabalho no Ministério da Cultura com a finalidade de consolidar dados sobre as políticas para as artes, resultando no Plano de Ação que implementará a PNA, em consonância com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em 2024.
O trabalho culminou na elaboração do documento base “Brasil das Artes: Uma Política Nacional”, com o intuito de oferecer subsídios para a efetivação da Política Nacional das Artes, coordenado pela Funarte.