Processo Eleitoral Aberto para Gestores Escolares
A Prefeitura de Caxias, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, divulgou o Edital nº 01/2026, que estabelece diretrizes para a escolha dos gestores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino. O ato, publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (06), fundamenta-se na Constituição Federal e em diversas legislações que regem a educação nacional e municipal, destacando a importância da gestão democrática no ensino público.
Todos os interessados são incentivados a ler o edital na íntegra, pois o processo eleitoral obedecerá rigorosamente à legislação vigente e aos princípios da gestão democrática. O processo eleitoral será dividido conforme as categorias de estabelecimentos de ensino e as exigências para cada uma delas, conforme estabelecido no parágrafo 1º do artigo 14 da Lei n.º 14.113/2020.
Para as instituições com menos de 100 alunos, as inscrições ocorrerão online, incluindo análise de documentos e participação na avaliação de mérito e desempenho, conduzida pela Secretaria Municipal. Neste caso, não haverá eleição direta pela comunidade escolar. Por outro lado, nas escolas que atendem 100 ou mais alunos, além do processo de mérito, será realizada uma eleição direta e secreta, abrangendo a participação da comunidade escolar, com apuração dos resultados ao final.
Comissão Eleitoral e Acompanhamento do Processo
A supervisão do processo eleitoral ficará a cargo da Comissão Eleitoral Geral, estabelecida pela Portaria nº 436/2026, que terá a função de monitorar cada etapa da eleição. Importante ressaltar que os membros dessa comissão estão proibidos de participar do pleito, para assegurar a integridade e a transparência do processo.
Os gestores escolares eleitos terão um mandato de dois anos, com possibilidade de prorrogação, baseado na avaliação de desempenho realizada pela Comissão Eleitoral Geral. A lista com as unidades de ensino aptas a participar do edital estará disponível no Anexo I do documento.
Candidaturas e Requisitos Necessários
Os profissionais que desejarem se candidatar à função de Gestor(a) Escolar devem atender a requisitos específicos, como ser servidor efetivo da rede municipal e ter um mínimo de três anos de experiência docente. Além disso, os candidatos deverão pertencer ao quadro efetivo da escola onde pretendem assumir a gestão.
Para as vagas em Centros de Educação Infantil, é desejável que o candidato possua Licenciatura Plena em Pedagogia ou em qualquer área, acompanhada de especialização em Gestão Escolar. Já para as Escolas de Ensino Fundamental, a exigência é de Licenciatura Plena em qualquer disciplina, complementada por um curso de especialização em Gestão Escolar.
Vagas Disponíveis e Documentação Necessária
Serão oferecidas 200 vagas para Gestores(as) Escolares nas escolas e centros de educação infantil do município de Caxias. Os candidatos precisarão apresentar uma série de documentos, incluindo comprovações de experiência, diplomas, e declarações de disponibilidade de carga horária, entre outros. A falta de qualquer um dos documentos exigidos poderá resultar na não aceitação da inscrição.
Inscrições e Processo de Votação
As inscrições para o cargo de Gestor(a) Escolar ocorrerão entre os dias 15 e 24 de abril de 2026, via formulário eletrônico. Será permitida a candidatura de gestores em exercício, desde que cumpram todos os requisitos estabelecidos no edital.
A votação acontecerá em duas etapas: a primeira na zona urbana, de 01 a 03 de junho de 2026, e a segunda na zona rural, de 08 a 10 de junho de 2026. O horário das votações será das 8h às 17h, garantindo o direito ao voto para aqueles que estiverem dentro das escolas até o fim do horário estabelecido.
Por fim, a Comissão Eleitoral Geral será responsável por todo o processo, desde a elaboração do edital até a publicação dos resultados. A participação ativa da comunidade escolar é fundamental para garantir uma gestão efetiva e alinhada aos interesses de todos os envolvidos no ambiente educacional.