Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026: Uma Iniciativa Transformadora
Na última terça-feira, 28 de novembro, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026 foi oficialmente introduzido em um evento na sede do Comsefaz, em Brasília, dentro das celebrações dos 30 anos de Educação Fiscal no Brasil. Essa importante iniciativa é promovida pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em colaboração com o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT 66), que está vinculado ao Confaz.
Este prêmio é uma das principais ações nacionais voltadas para a promoção da educação fiscal e para o fortalecimento da cidadania tributária. O reconhecimento abrange projetos que buscam ampliar a compreensão da sociedade sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos e a relevância do controle social.
Participação e Relevância do Evento
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A cerimônia de lançamento contou com a presença do presidente do Comsefaz, Flávio César, e do diretor institucional do Comitê, André Horta, que participou da mesa de premiação. O evento também teve a participação de diversos parceiros, patrocinadores do projeto, além de entidades filiadas à Febrafite e membros do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal.
A realização do prêmio se insere em um contexto crucial, marcado pela transição para um novo sistema tributário nacional, que inclui a Reforma Tributária do consumo e a consolidação da governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse sentido, o presidente do Comsefaz destacou a importância histórica do GT 66 e o papel essencial da educação fiscal durante este período de reforma no país.
“É uma honra participar deste momento que celebra mais de 30 anos de atuação do GT 66 na construção de um legado fundamental para o país. A premiação reconhece esse trabalho coletivo e reforça a importância da educação fiscal, especialmente em um contexto de transformação com a reforma tributária. O desafio agora é expandir esse esforço e mostrar à sociedade, de forma prática e eficaz, a importância dos tributos e seu retorno em serviços públicos. Esse é um caminho essencial para construirmos um sistema mais transparente e justo, que contribua para melhorar a vida das pessoas”, afirmou Flávio César.
A Importância da Colaboração
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Maria Aparecida Meloni, conhecida como Papá e presidenta da Febrafite, ressaltou que o prêmio é o resultado de uma construção coletiva que reúne diversos atores de todo o Brasil. “O Prêmio Nacional de Educação Fiscal não acontece pela mão da Febrafite sozinha. Ele acontece por meio de uma soma de esforços de apoiadores, parceiros, do GT 66 e da capilaridade das Secretarias de Educação. Essa união possibilita que o prêmio chegue a todo o Brasil”, destacou.
O coordenador do GT 66, professor Cícero Melo, também enfatizou a importância da parceria contínua com a Febrafite. “A colaboração entre o GT 66 e a Febrafite é baseada em diálogo e no desenvolvimento conjunto de projetos, visando sempre dar mais visibilidade à educação fiscal no país, especialmente por meio deste prêmio”, declarou.
Experiências Exitosas e Inscrições Abertas
No evento, representantes de diferentes estados compartilharam experiências exitosas em educação fiscal. Entre eles estavam a auditora fiscal do Rio Grande do Norte, Mara Lúcia Bezerra; a secretária de Educação do estado, Maria do Socorro Batista; e o auditor fiscal do Rio Grande do Sul, Eduardo Jaeger, que apresentaram iniciativas desenvolvidas em suas regiões.
Estiveram presentes também a secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo; a secretária de Educação do Rio Grande do Norte e presidente do Consed, Maria do Socorro da Silva Batista; além do secretário executivo de Fazenda do Distrito Federal, Anderson Roepke, que representou o secretário de Economia, Valdivino Oliveira. A presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, e outras autoridades e representantes de instituições parceiras também marcaram presença.
As inscrições para a edição de 2026 estão abertas até o dia 30 de junho e abrangem quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A fase final da premiação está agendada para dezembro, em Brasília, onde diferentes segmentos poderão participar, incluindo órgãos públicos, empresas privadas, escolas, universidades, organizações do terceiro setor, jornalistas e desenvolvedores de soluções tecnológicas que atuem com projetos relacionados à Educação Fiscal.
O Prêmio contempla quatro categorias distintas: Escolas, voltada para instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio; Instituições, que abrange universidades, prefeituras, secretarias municipais e organizações públicas e privadas; Imprensa, destinada a profissionais de comunicação com trabalhos publicados em mídia impressa, rádio, TV ou internet; e Tecnologia, que foca no desenvolvimento de aplicativos, programas e jogos educativos vinculados à Educação Fiscal. Além do reconhecimento institucional, os vencedores receberão prêmios financeiros e troféus, celebrando suas contribuições significativas para a educação fiscal no Brasil.