Funcionamento das Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Medidas para Garantir o Funcionamento Escolar

No dia 5 de maio de 2026, a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), emitiu um comunicado importante sobre a operação das unidades educacionais. A SME reafirma que o direito à paralisação é reconhecido, mas deve ser exercido de forma a não prejudicar os mais de 1 milhão de alunos que fazem parte da Rede Municipal de Ensino (RME).

Em conformidade com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as Unidades Educacionais precisam manter, pelo menos, 70% do corpo docente, incluindo professores, profissionais do Quadro de Apoio e supervisores das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Essa determinação visa garantir que o atendimento aos alunos ocorra de forma adequada, pois é essencial para o desenvolvimento educacional e para assegurar a segurança alimentar com a distribuição de 2,7 milhões de refeições diariamente.

A Secretaria Municipal de Educação reforça a todos os servidores a importância de cumprir os horários estabelecidos para o funcionamento das escolas. A ausência não justificada dos colaboradores poderá resultar em descontos na remuneração, de acordo com a legislação vigente.

Além disso, a SME orienta os responsáveis a entrarem em contato com a Diretoria Regional de Educação correspondente caso a escola de seus filhos não esteja realizando atendimento. A Prefeitura se compromete a tomar todas as providências necessárias para resolver quaisquer situações adversas.

Os cidadãos também têm a opção de registrar suas manifestações e dúvidas por meio da Ouvidoria da Prefeitura, pelo e-mail ogm@prefeitura.sp.gov.br, ou através do portal 156, que oferece suporte ao público.