Pressão do Agronegócio na Tramitação de projeto de lei
Brasília — O governo federal iniciou a semana com otimismo em relação à aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, que visa transformar o aumento na arrecadação com petróleo em diminuição de tributos sobre combustíveis. Contudo, a iniciativa enfrentou um forte movimento de pressão do agronegócio, que exige a inclusão de demandas como a renegociação de dívidas que somam quase R$ 200 bilhões, o que acabou paralisando a tramitação da proposta.
O projeto, que já estava pronto para ser colocado em votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encontrou um obstáculo inesperado. Uma fonte da equipe econômica mencionou ao NeoFeed que as discussões se tornaram “complicadas”, pois a proposta original corre o risco de ser substancialmente alterada.
Conteúdo e Diretrizes do Projeto
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Encabeçada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a proposta se concentra em utilizar a receita adicional obtida com a exploração de petróleo para diminuir as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis, como gasolina, diesel, etanol e biodiesel. O governo é firme na posição de manter o texto original do projeto, priorizando a neutralidade fiscal e alinhando-se à pauta emergencial decorrente da guerra no Irã.
Essa iniciativa é uma das estratégias do Executivo para conter a alta nos preços dos combustíveis, em um cenário de elevação nos custos globais do petróleo, especialmente após o fechamento do Estreito de Ormuz, no Oriente Médio.
Na última segunda-feira, 11 de maio, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou a expectativa de que o projeto fosse votado tanto na Câmara quanto no Senado ainda nesta semana. O governo também editou medidas provisórias para oferecer subvenções a importadores e produtores de diesel, além de regular a importação de gás de cozinha e taxar a exportação de petróleo.
Demandas do Agronegócio e Questões Climáticas
Por outro lado, o setor do agronegócio defende que a proposta de lei inclua uma extensão ou renegociação das dívidas acumuladas pelos produtores rurais, em decorrência dos impactos climáticos adversos dos últimos anos, como as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. Essa crise climática específica já gerou um projeto que, após passar na Câmara, está atualmente no Senado, com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. A proposta prevê um socorro de R$ 30 bilhões a agricultores gaúchos, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), popularmente conhecida como bancada ruralista, está se mobilizando para que sejam incluídos no debate débitos que totalizam R$ 180 bilhões.
Na quarta-feira, 13 de maio, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e envolvida ativamente nas negociações para encontrar soluções para o endividamento rural, sugeriu uma emenda ao projeto que poderia liberar até R$ 200 bilhões para a renegociação dessas dívidas.
Nova Emenda e Perspectivas para o Futuro
A emenda proposta autoriza o governo a aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), prevendo um aporte de até R$ 20 bilhões. Esses recursos seriam destinados exclusivamente a garantir operações de renegociação de dívidas rurais. Durante uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tereza Cristina destacou que “esse fundo pode deixar um legado duradouro para a agricultura, mas é imprescindível que o governo compreenda que não é suficiente apenas criar o fundo; é necessário alocar recursos nele.”
Ela acrescentou que, embora a situação fiscal seja desafiadora, os R$ 20 bilhões poderiam alavancar mais de R$ 70 bilhões, alcançando até R$ 200 bilhões. O projeto sob a relatoria de Calheiros deve ser votado na CAE na próxima terça-feira, 19 de maio, e no mesmo dia, a relatora do projeto que destina receitas do petróleo para a redução tributária dos combustíveis, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentará seu relatório. Esta proposta também está agendada para votação em plenário na próxima semana.
Além da renegociação das dívidas rurais, Marussa planeja incluir em seu relatório uma cláusula que assegure que os biocombustíveis, como etanol e biodiesel, recebam a mesma renúncia fiscal que a gasolina e o diesel, garantindo assim isonomia tributária entre combustíveis fósseis e renováveis.