Setor automotivo do Ceará em debate sobre a Reforma Tributária
Com o anúncio da produção do novo Chevrolet Captiva EV no Ceará, o setor automotivo local vive um momento de destaque e fortalecimento industrial. No entanto, a recente aprovação da Reforma Tributária tem gerado discussões sobre seus impactos no segmento. Representantes do setor se reuniram na Câmara do Setor Automotivo (CSA) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-CE) para analisar as consequências da mudança fiscal no ambiente automotivo.
Avanços e desafios da simplificação tributária
A diretora executiva Regional Fenabrave Ceará/Sincodiv Ceará, Ana Furtado, reconhece que a Reforma Tributária traz avanços relevantes, especialmente pela simplificação do sistema tributário brasileiro. Segundo ela, a substituição de vários tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) reduz a complexidade, aumenta a transparência na formação dos preços e pode diminuir o contencioso tributário, além de uniformizar as regras entre estados e municípios facilitando as operações interestaduais.
Por outro lado, Ana destaca que essa simplificação precisa equilibrar benefícios com a preservação da competitividade das concessionárias e das empresas que compõem a cadeia automotiva. “É fundamental que mecanismos sejam implementados para evitar prejuízos ao setor durante a transição para o novo modelo tributário”, afirma.
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Fonte: cidaderecife.com.br
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Preocupações com regras de creditamento e fluxo de caixa
Embora ainda não existam dados oficiais que mensurem possíveis perdas, a falta de regulamentação complementar e definição operacional do novo sistema gera apreensão. Estudos preliminares apontados pela Fenabrave indicam preocupações importantes, principalmente para as concessionárias.
Dentre os pontos críticos estão a alteração nas regras de creditamento tributário, o fim de regimes específicos, o possível aumento da carga tributária sobre margens de comercialização e serviços, além dos impactos negativos no fluxo de caixa devido ao novo modelo de recolhimento. Outro destaque é a mudança na tributação das operações com veículos usados, que reforça as inquietações do setor.
A Câmara do Setor Automotivo defende a realização de estudos econômicos aprofundados e segmentados, levando em consideração as particularidades de concessionárias, distribuidores, fabricantes e prestadores de serviços automotivos. Segundo Ana Furtado, isso é essencial para que eventuais distorções possam ser corrigidas durante a regulamentação da Reforma Tributária.
Contexto e cronograma da Reforma Tributária
A Reforma Tributária foi regulamentada pela Emenda Constitucional 132/2023 e tem como principal objetivo simplificar o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. O modelo unifica os tributos atuais — PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) — em um sistema de IVA Dual, composto pela CBS e pelo IBS.
Na prática, a CBS substitui PIS, COFINS e IPI, enquanto o IBS unifica ICMS e ISS. A implementação da reforma será gradual, iniciando com um ano de testes em 2026 e estendendo-se até 2033, período durante o qual ajustes e aprimoramentos deverão ocorrer conforme a experiência prática do novo modelo.