Grupo do Conselhão questiona critérios do Fundo Clima
Uma carta assinada por 39 membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) do governo federal levanta críticas sobre a forma como os recursos do Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima) estão sendo aplicados. Segundo o documento, não existem critérios explícitos de custo-benefício para orientar os investimentos na redução das emissões de gases do efeito estufa, o que pode comprometer a eficiência do fundo.
“Não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”, destaca a carta, que a Folha de S.Paulo teve acesso. O texto alerta para o risco de o Fundo ser desviado de sua função por pleitos sem avaliação clara, já que não mede o que entrega por tonelada de carbono evitada.
Pressão por transparência e restrições a tecnologias de captura de carbono
Datada de 10 de julho, a carta foi enviada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a ministérios estratégicos, como Meio Ambiente, Fazenda e Minas e Energia. Entre as recomendações dos conselheiros está a restrição de investimentos em tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCUS), consideradas caras e ainda pouco desenvolvidas em escala comercial.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que desde março vem debatendo essas questões com o comitê gestor do Fundo Clima. A pasta afirmou que as discussões técnicas aprofundadas incluem a avaliação de custo-efetividade climática, o financiamento de tecnologias CCUS e projetos ligados a minerais críticos e estratégicos. As conclusões serão submetidas ao colegiado na reunião prevista para setembro.
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Fundo Clima: orçamento recorde e desafios na aplicação dos recursos
O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, tem seu orçamento para 2026 estimado em R$ 42,5 bilhões — o maior valor já registrado. A maior parte dos recursos é gerida pelo BNDES. O objetivo é financiar ações que evitem emissões ou promovam a remoção de gases do efeito estufa, como restauração florestal, além de apoiar medidas de adaptação a eventos climáticos extremos.
O MMA destaca que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 inclui metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação climática, prevê que 25% da carteira seja destinada às regiões Norte e Nordeste e que pelo menos 20% dos recursos apoiem ações de adaptação.
Críticas a investimentos em indústrias que impactam o bioma cerrado
A carta cita como exemplo recente de mau uso dos recursos os aportes para indústrias de etanol de milho em Mato Grosso. Segundo os conselheiros, essas indústrias consomem grandes volumes de água em um bioma já vulnerável à escassez hídrica e podem estimular o desmatamento no cerrado, uma das principais fontes de emissões no Brasil.
O grupo é composto em sua maioria por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, como a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas; a chef e apresentadora Bela Gil; e líderes sindicais como Monica Veloso e Robson Formica.
Recomendações para o uso dos recursos em setores estratégicos
Além da restrição às tecnologias de captura de carbono, os conselheiros sugerem que os investimentos em minerais estratégicos sejam focados somente no beneficiamento e transformação, excluindo a extração. A carta alerta para uma pressão crescente para que o Fundo Clima financie a lavra, o que contraria seu propósito, já que a extração é a etapa com maior impacto socioambiental e perpetua o modelo extrativista brasileiro.
Os conselheiros também indicam que os financiamentos para o setor de captura de carbono só ocorram após regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que sejam restritos a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e que não financiem atividades relacionadas à extração ou prolongamento da vida útil de ativos fósseis.
O debate do Conselhão sobre o Fundo Clima evidencia a necessidade de maior transparência e critérios claros para garantir que os recursos públicos sejam aplicados em soluções climáticas eficazes e alinhadas às metas nacionais. O acompanhamento e aprimoramento do uso dos recursos, incluindo o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), serão fundamentais para direcionar o Fundo a resultados concretos no combate às mudanças climáticas.