Visita técnica ao Núcleo de Defesa da Saúde
Nos dias 14 e 15 de outubro, o Ceará sediou o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante, iniciativa que tem como foco principal os desafios e perspectivas da judicialização da saúde. O evento promoveu um espaço de diálogo entre o Judiciário e instituições do setor de saúde para fortalecer políticas públicas voltadas à população vulnerável. Logo no primeiro dia, uma comissão formada por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Sistema de Justiça do Ceará visitou o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Diálogo para entender a realidade local
Segundo a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, a proposta do Fonajus Itinerante é conhecer os desafios locais no acesso à saúde. Ela ressalta a importância de ouvir a Defensoria Pública, que está em contato direto com as demandas da população mais vulnerável. A Defensoria atua em casos que envolvem dificuldade no acesso a medicamentos, leitos de UTI, cirurgias e outros serviços essenciais, tanto na rede pública quanto na privada.
A conselheira destaca ainda que o objetivo é reduzir a judicialização das demandas em saúde. “Há um esforço da Defensoria Pública para resolver as demandas administrativamente, em parceria com as secretarias estaduais e municipais, buscando um atendimento mais rápido e eficaz para os cidadãos”, explica. Ela reforça que a busca por soluções extrajudiciais fortalece as políticas públicas de acesso à saúde.
Articulação entre instituições para reduzir judicialização
A defensora pública estadual Yamara Lavor, que atua no Comitê Estadual de Saúde e na Comissão de Saúde do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), destaca a importância de fortalecer as políticas públicas por meio de articulação entre diferentes órgãos. Ela relata que durante o evento foram realizadas visitas a hospitais e encontros com representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, profissionais de saúde e secretários, visando construir políticas mais efetivas e diminuir a alta judicialização que ainda persiste.
Após a visita ao Nudesa, a programação do Fonajus incluiu uma visita ao Hospital Universitário do Ceará (HUC) e uma reunião com o Comitê Estadual de Saúde do Ceará. No segundo dia, o evento continuou com um seminário que trouxe diversos painéis de discussão e uma homenagem aos 10 anos do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus).
Capacitação e encerramento do evento
O encerramento contou com uma oficina exclusiva para magistrados, integrantes do NatJus e assessorias da Justiça Estadual do Ceará. Foram abordados temas como repercussão geral e súmulas vinculantes, além de debates sobre saúde suplementar e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265. Essa formação ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
O Seminário “Desafios e Perspectivas da Judicialização da Saúde” marcou o encerramento da programação na quinta-feira (15.10), reforçando a importância do diálogo contínuo para aprimorar o acesso à saúde e a eficiência das políticas públicas no Ceará.