Viviane Barci de Moraes e sua Atuação no STF
A advogada Viviane Barci de Moraes, casada com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, saltou para o centro das atenções após a revelação de um contrato com o Banco Master. Ela se destaca como defensora de grandes empresas nos setores de saúde e educação, participando de diversos processos que tramitam na mais alta corte do país.
Entre seus clientes estão a Hapvida, uma das maiores operadoras de planos de saúde do Brasil, e o SEB, um grupo educacional que inclui instituições respeitáveis como Maple Bear, Pueri Domus e a universidade Unidombosco. Ao todo, Viviane está envolvida em 31 casos no STF, dos quais 22 foram iniciados após a posse de seu marido, em março de 2017.
Destes 31 processos, três foram abertos quando Moraes era advogado, enquanto os outros cinco estão vinculados a sua atuação como ministro da Justiça no governo Michel Temer (MDB). A atuação da advogada suscitou questionamentos sobre a ética e a influência de familiares de magistrados em casos que podem chegar ao tribunal.
Investigação e Processos no STF
Procurados para comentar o assunto, tanto o STF quanto o escritório de advocacia Barci de Moraes não se pronunciaram. Viviane é a única advogada identificada em todos os casos da banca que chegam à corte, e não existem processos em que outro nome da firma tenha assinado sem a sua participação. Os filhos do casal também fazem parte da equipe de advogados em algumas dessas ações.
Recentemente, Viviane fundou, ao lado do escritório Barci de Moraes, uma nova firma chamada Barci e Barci Sociedade de Advogados, em Brasília. Essa abertura ocorreu em 22 de setembro de 2025, no mesmo dia em que o governo dos EUA impôs sanções financeiras a ela e à organização Lex, de sua família, com base na Lei Magnitsky.
Aspectos Legais e Polêmicas
Embora não haja uma restrição legal que impeça parentes de magistrados de atuar em processos no STF, existe um entendimento de que um ministro deve se declarar suspeito para julgar causas que envolvam seus familiares. Isso levanta questões sobre a parcidade e a imparcialidade nas decisões da corte.
Um dos processos que envolve a atuação de Viviane para o SEB é uma reclamação trabalhista movida por um ex-diretor da empresa, que trabalhou lá entre 2018 e 2021. Esse caso tem um valor total de R$ 591 mil. A advogada solicitou uma liminar para suspender o caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que foi atendida pelo ministro André Mendonça.
Casos de Saúde e Educação
No tocante à Hapvida, a empresa move um processo contra o estado do Amazonas, que rompeu um contrato de fornecimento de seguro saúde. A alegação de rompimento foi de que a operadora não estava cumprindo o serviço em algumas localidades. A Hapvida buscava o pagamento de R$ 22 milhões, conseguindo uma liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, posteriormente, foi discutida no STF após pedido da Procuradoria do Amazonas.
No entanto, o então ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, contrariando o pedido de Viviane. O mérito do caso, no final das contas, não chegou a ser julgado pelo STF devido à perda de objeto, uma vez que houve uma decisão em outro tribunal sobre o mesmo tema.
Até o fechamento deste artigo, tanto a Hapvida quanto o SEB não se pronunciaram sobre as questões levantadas pela reportagem.
O Polêmico Contrato com o Banco Master
A notoriedade do escritório de Viviane aumentou ainda mais após a revelação de um contrato fechado com o Banco Master, que prevê pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões durante 36 meses, a partir do início de 2024. Se o contrato for cumprido até o fim, a quantia total pode chegar a R$ 129 milhões, um valor bem acima do que é geralmente praticado no mercado.
Informações indicam que, se os pagamentos forem realizados até outubro de 2025, o escritório poderá arrecadar R$ 79 milhões. O contrato foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, o proprietário do banco, que foi preso em novembro. Mensagens trocadas entre Vorcaro e outros contatos revelaram que os pagamentos ao escritório de Viviane eram considerados prioridade, o que levanta preocupações sobre a transparência e a ética na prestação de serviços jurídicos.