Cerimônias de Formatura em Unidades Prisionais
No último mês de dezembro, cerimônias ocorridas em diversas penitenciárias do Rio Grande do Sul celebraram a formatura de mais de 1,2 mil alunos dos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs). Somente no segundo semestre de 2025, mais de 700 apenados finalizaram o Ensino Fundamental e cerca de 500, o Ensino Médio.
Atualmente, a Polícia Penal mantém parcerias com 29 NEEJAs, instituições que funcionam como pequenas escolas dentro das unidades prisionais, oferecendo educação formal aos detentos. Neste período letivo, 4.186 apenados estavam matriculados no Ensino Fundamental e 2.080 no Ensino Médio. Ao todo, são mais de 400 professores e 243 salas de aula, somando 8.033 vagas autorizadas nas penitenciárias do estado.
Formatura Inédita na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul
Um marco significativo ocorreu em 5 de dezembro, quando 18 apenados da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Pecs) conseguiram concluir o Ensino Médio. O delegado da 7ª Delegacia Penitenciária Regional, Éder Carlos Schilling, expressou que essa conquista representa uma mudança histórica. “Esse é um momento importante para o ensino prisional na região. É a primeira turma de Ensino Médio formada na Pecs, o que é uma etapa fundamental para a ressocialização. Esse trabalho só foi viável graças à colaboração entre a Polícia Penal e a Secretaria da Educação do Estado”, declarou.
Conquistas em Diversas Regiões do Estado
No Presídio Regional de Santa Cruz do Sul (PRSCS), 13 alunos finalizaram o Ensino Fundamental e sete concluíram o Médio, em uma cerimônia realizada em 10 de dezembro. Esses estudantes fazem parte das turmas descentralizadas do NEEJA Mário Quintana, localizado em Venâncio Aires. Na 8ª Região, a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires também realizou, em 11 de dezembro, a formatura de 19 alunos do Ensino Médio.
A 1ª Região Penitenciária, que concentra o maior número de formandos neste semestre, registrou mais de 400 pessoas que concluíram o Ensino Básico. O Complexo Prisional de Canoas celebrou, em 19 de dezembro, a formatura do NEEJA Nelson Mandela, com 63 apenados finalizando o Ensino Fundamental e 51, o Médio. Na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), 31 detentos também completaram o Ensino Médio.
A Importância da Educação para a Cidadania
De acordo com Tamires Viegas, coordenadora técnica da 1ª Região, a conclusão das etapas educacionais no ambiente prisional é um fator crucial para a promoção da cidadania e a efetivação dos direitos estabelecidos na Lei de Execução Penal (LEP). “Esses resultados mostram que a educação é um pilar essencial da política de ressocialização, contribuindo para a diminuição da reincidência criminal e para a construção de novas oportunidades de vida”, analisa.
Educação como Ferramenta de Remição de Pena
A Lei de Execução Penal garante o benefício da Remição de Pena pelo Estudo, permitindo que condenados reduzam um dia de pena a cada 12 horas de estudo, desde que distribuídas em, no mínimo, três dias e com um limite de quatro horas diárias. Esse benefício é válido para atividades educativas que sejam reconhecidas e certificadas, abrangendo desde o Ensino Fundamental e Médio até cursos superiores e de requalificação profissional.
A diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP), Rita Leonardi, ressalta a importância da educação dentro do sistema carcerário, destacando que a formatura representa mais do que a finalização de um ciclo. “A educação no ambiente prisional é uma das ferramentas mais eficazes para a ressocialização, pois amplia horizontes e devolve dignidade. O DTP continuará a investir em oportunidades que promovam cidadania e inclusão”, conclui.