Iniciativa Promete Revolucionar a Agricultura no Estado
Em uma decisão significativa, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram a Lei nº 9.809, datada de 10 de dezembro de 2025. Esta nova legislação estabelece a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas, com a autoria do deputado estadual Marcos Oliveira, do PL.
A proposta visa, entre outras coisas, promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional, assegurando o direito humano à alimentação adequada e saudável. A legislação também busca incentivar o consumo de produtos agroecológicos, que são isentos de contaminantes. Dentre os objetivos, destaca-se a promoção de boas práticas agroambientais e o uso sustentável dos recursos naturais.
Entre as diretrizes estabelecidas pela nova lei, estão o fortalecimento do empreendedorismo, do cooperativismo e da organização social na agricultura familiar. O intuito é ampliar tanto a produção quanto a comercialização de alimentos orgânicos e agroecológicos. Além disso, a política visa contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Sergipe, com ênfase na inclusão produtiva, na economia solidária e na valorização da produção local.
A Lei nº 9.809 também prevê uma série de ações práticas, como campanhas de divulgação das feiras, apoio à certificação e rastreabilidade dos produtos, capacitação de agricultores, ampliação do acesso ao crédito, incentivo às compras institucionais e investimentos em logística e infraestrutura. Além disso, estão programados convênios com municípios e instituições públicas e privadas, além da fiscalização rigorosa por parte de autoridades competentes, garantindo assim a qualidade dos produtos e a segurança dos consumidores.
Essa iniciativa tem um grande potencial para transformar o cenário agrícola de Sergipe, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar e agroecológica e promove uma alimentação mais saudável para a população. Especialistas acreditam que esse tipo de política pode ser um modelo a ser seguido por outros estados, principalmente em tempos onde a segurança alimentar se torna cada vez mais uma questão urgente.