Destinação de Emendas e Impacto nos Municípios
Os representantes do Ceará na Câmara dos Deputados captaram aproximadamente R$ 1,5 bilhão em emendas impositivas para o Orçamento da União de 2026. Até o momento, cerca de R$ 35,8 milhões estão designados para 19 municípios do estado, com previsão de recebimento de emendas.
As cidades contempladas incluem Assaré, Barbalha, Barreira, Camocim, Deputado Irapuan Pinheiro, Fortaleza, Granjeiro, Itapipoca, Jardim, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Massapê, Mombaça, Pacatuba, Quixeré, Santana do Cariri, São Benedito, São Gonçalo do Amarante e Tabuleiro do Norte.
Dentre o total destinado, R$ 3,5 milhões são classificados como transferências especiais, uma modalidade conhecida como emendas pix, que devem ser destinadas a Assaré, Granjeiro, Jardim e Pacatuba.
Recursos para Saúde e Outras Áreas
Em relação às emendas individuais, a saúde é a área que concentra a maior parte dos recursos, somando R$ 706 milhões distribuídos em 78 emendas. Além disso, cerca de R$ 280 milhões do total devem ser alocados para Encargos da União, Operações Oficiais de Crédito (OOC) e transferências, que não estão vinculadas diretamente a setores específicos do governo, mas sim ao pagamento de juros, taxas e encargos da dívida pública.
A destinação mínima de recursos para a Saúde é assegurada pela Emenda Constitucional nº 126/2022, que estipula que pelo menos 50% dos valores das emendas parlamentares individuais, propostas por deputados federais e senadores, deverão ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Logo em seguida, a Assistência Social receberá R$ 21 milhões através de 20 emendas, enquanto a área de Justiça e Segurança Pública deve contar com R$ 15,8 milhões, sendo R$ 11,6 milhões por emendas individuais e R$ 4,2 milhões designados pela bancada cearense.
Orçamento Nacional e Desempenho da Arrecadação
No cenário nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê R$ 26,6 bilhões para emendas parlamentares individuais. Desse total, R$ 20,6 bilhões serão destinados aos 513 deputados federais e R$ 6 bilhões aos 81 senadores, conforme a divisão proporcional estabelecida pela Emenda Constitucional. Na prática, cada deputado poderá indicar cerca de R$ 40,25 milhões, enquanto cada senador terá à disposição aproximadamente R$ 74,01 milhões em emendas individuais. O Ceará atualmente possui 22 deputados federais e três senadores.
Entretanto, os R$ 1,5 bilhão em emendas ainda podem sofrer alterações, uma vez que estão diretamente atrelados ao desempenho da arrecadação nacional. O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) ressaltou que tanto as emendas individuais quanto as de bancada são calculadas com base em um percentual da receita da União, o que pode mudar conforme o crescimento econômico.
“Quando o país se desenvolve economicamente e o PIB cresce, a receita do governo também se expande, e isso aumenta a capacidade de investimento”, explicou Forte. No entanto, o deputado destacou o atual cenário econômico desafiador. “O governo enfrenta dificuldades porque estamos sem crescimento econômico; o PIB está estacionado”, afirmou, alertando que as emendas têm valores pré-fixados.
Forte, que atuou como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enfatizou a importância da transparência e da fiscalização na execução orçamentária para prevenir desvios e corrupção. “É essencial que haja rigor na fiscalização, pois isso combate a venda de emendas e as situações de corrupção que temos visto no estado, onde o crime organizado tem acompanhado a execução orçamentária de municípios”, destacou.
O relatório preliminar do PLOA de 2026 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro, com um total de despesas estimadas em R$ 6,5 trilhões. A meta de superávit foi fixada em R$ 34,2 bilhões, considerada cumprida se o resultado fiscal ficar em déficit zero ou atingir um superávit de até R$ 68,6 bilhões. Deste montante, R$ 6,3 trilhões são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais.
Emendas da Bancada Cearense e Prioridades
Das emendas da bancada cearense, R$ 415 milhões estão definidos, com R$ 376,2 milhões destinados à área da saúde. Os recursos, distribuídos em três emendas, visam o reforço temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no Ceará, além da ampliação da rede de serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em novembro, a bancada federal do Ceará priorizou a saúde nas emendas parlamentares coletivas de 2026. O deputado federal Domingos Neto (PSD), coordenador da bancada, afirmou que o consenso foi alcançado rapidamente. “Neste ano, as discussões sobre as emendas foram tranquilas. A bancada decidiu que a saúde é uma prioridade, atendendo ao pedido do governador Elmano de Freitas e do prefeito Evandro Leitão”, ressaltou.
A educação também será beneficiada com R$ 12,1 milhões, visando a melhorias e ampliação da infraestrutura física, aquisição de equipamentos e materiais, além do custeio necessário para o funcionamento das instituições educacionais, buscando qualificar as atividades acadêmicas e reduzir a evasão estudantil.
Além disso, R$ 19 milhões serão destinados ao desenvolvimento agrário, enquanto R$ 8,2 milhões serão alocados para a segurança pública, incluindo uma emenda voltada à construção da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará.