Análises Indicativas de Desafios Fiscais
Relatórios recentes da Instituição Fiscal Independente (IFI) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ressaltam que, apesar do compromisso formal do governo Lula com o novo arcabouço fiscal, a credibilidade da gestão fiscal está em xeque, afastando-se da estabilidade da dívida pública. Publicadas em dezembro de 2025, essas análises ressaltam a crescente inclusão de exceções às normas fiscais, além das dificuldades em harmonizar os objetivos governamentais com um orçamento restritivo.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI aponta que uma regra fiscal só consegue ser efetiva se disciplinar os gastos e ancorar as expectativas do mercado — uma função que, segundo a análise, não está sendo cumprida. Nesse contexto, a IFI informa que diversas despesas ultrapassaram os limites estabelecidos e não foram contabilizadas no resultado primário deste ano. Entre as exclusões, estão precatórios, gastos com defesa nacional, despesas temporárias em saúde e educação, auxílio a empresas impactadas por tarifas dos Estados Unidos e ressarcimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Além disso, investimentos de estatais no Programa de Aceleração do Crescimento e a reestruturação dos Correios também constam na lista de gastos que não estão dentro das regras fiscais. Com isso, a preocupação se intensifica: nos três primeiros anos de vigência da LC nº 200, estima-se que despesas superiores a R$ 170 bilhões ocorrerão sem a devida regulamentação fiscal.