Comemoração do Dia do Sanitarista
Celebrado anualmente em 2 de janeiro, o Dia do Sanitarista é uma data que valoriza a contribuição desses profissionais para a saúde pública no Brasil. Atuando em diversas áreas como gestão, vigilância em saúde, pesquisa e promoção do direito à saúde, os sanitaristas desempenham um papel fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS) e na melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
A escolha da data remete ao nascimento de Oswaldo Cruz, figura emblemática da medicina sanitarista no país. Assim como Carlos Chagas, sua atuação foi crucial no combate a epidemias e na formulação de políticas públicas de saúde, cujos impactos sociais e científicos permanecem relevantes até hoje.
Regulamentação da Profissão
A profissão de sanitarista foi oficialmente regulamentada pela Lei nº 14.725/2023, proposta pelo ex-deputado federal Alexandre Padilha. Esta lei consolidou juridicamente uma atividade que já contava com uma longa trajetória no Brasil, com registros da formação de médicos sanitaristas desde 1925. Esses profissionais são reconhecidos por lidarem com questões coletivas de saúde, transcenderendo as condições individuais de adoecimento.
Desde a regulamentação, a implementação de mecanismos práticos para a atuação dos sanitaristas tem avançado com passos significativos. Um exemplo é a criação da Comissão Técnica do Registro Profissional do Sanitarista (CTRPS), instituída pela Portaria GM/MS nº 9.029, em 28 de novembro de 2025. O grupo já realizou duas reuniões em dezembro de 2025 e planeja mais quatro encontros em janeiro de 2026, visando propor critérios técnicos para o reconhecimento da formação em sanitarismo e avaliar mais de 2 mil cursos na área de saúde coletiva e saúde pública.
Formação e Desenvolvimento na Saúde Coletiva
Com o crescimento da Saúde Coletiva como área científica, a formação de sanitaristas passou a ser predominantemente oferecida em cursos de pós-graduação. A partir dos anos 70, instituições de ensino começaram a discutir a necessidade de formação em nível de graduação, especialmente com o impulso do Movimento da Reforma Sanitária e a criação do SUS, que evidenciaram a demanda por profissionais qualificados na saúde pública.
Segundo a legislação, o sanitarista é o profissional responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva, tanto em setores públicos quanto privados. Entre suas principais funções estão o monitoramento de notificações de risco sanitário e a execução de ações de vigilância em saúde. Para se tornar um sanitarista, é necessário ter formação em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em Saúde Coletiva, ou ainda, ter completado Residência Médica na área ou obter um certificado de especialização. Diplomas obtidos fora do Brasil devem ser revalidados para que a atuação seja reconhecida.
Características da Atuação do Sanitarista
A atuação dos sanitaristas é marcada por um enfoque multiprofissional e interdisciplinar. Suas responsabilidades incluem a análise, o monitoramento e a avaliação das condições de saúde, além do planejamento e gestão de políticas e serviços. São eles que identificam riscos sanitários, desenvolvem conhecimento científico e tecnológico e implementam ações de vigilância em saúde.
Mais além das funções técnicas, esses profissionais têm o dever de defender os princípios e diretrizes do SUS, garantir a dignidade humana, promover direitos sociais e de cidadania, zelar pela segurança sanitária da população e proteger a privacidade dos dados em saúde.
Reconhecimento e Valorização da Profissão
Durante as comemorações, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, enfatizou a importância desses profissionais para o Brasil. “Os sanitaristas são essenciais para a proteção da saúde da população e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Atuando de maneira integrada na vigilância, no planejamento e na prevenção, eles antecipam riscos e promovem acesso equitativo aos serviços de saúde. Valorizar essa profissão é reconhecer a importância da ciência, da gestão qualificada e do compromisso com a vida”, afirmou.