Câmara dos Deputados Avalia Projeto Importante
O Projeto de Lei 398/25, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, propõe que a educação física nas escolas de ensino básico e médio seja ministrada exclusivamente por profissionais habilitados. De acordo com a proposta, os serviços de iniciação desportiva deverão ser conduzidos por educadores físicos que possuam formação acadêmica específica.
Essa iniciativa altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Geral do Esporte, e estabelece a obrigatoriedade de registro dos profissionais nos Conselhos Regionais de Educação Física. A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), justificou a medida afirmando que “não é recomendável permitir que jovens entre 10 e 18 anos tenham as modalidades esportivas ensinadas e treinadas por qualquer pessoa sem o mínimo de formação”.
Com essa ação, busca-se assegurar que as aulas de educação física ofereçam um ensino qualificado, fundamental para o desenvolvimento saudável dos estudantes. A proposta reflete uma preocupação crescente com a qualidade do ensino nessa área e com a formação adequada dos profissionais envolvidos.
Tramitação e Próximos Passos
O projeto de lei está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado por três comissões: Educação, Esporte, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, ela precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A expectativa é que a discussão sobre o tema avance, dando voz à necessidade de profissionais capacitados no âmbito da educação física escolar.
Essas alterações legais visam não apenas a qualificação do ensino, mas também a proteção dos alunos, que poderão contar com educadores devidamente preparados e registrados, refletindo assim um compromisso com a excelência na educação. A contínua valorização da formação do professor de educação física é essencial para o futuro do esporte e da saúde dos jovens brasileiros.