Investimentos Prioritários para o Desenvolvimento da Cidade
De acordo com informações disponíveis na seção de Transparência do site da Prefeitura, as emendas impositivas no município de Alegrete somam R$ 9.512.595,11 para os anos de 2024 e 2025. Com um total de 82 emendas, os recursos são direcionados para áreas essenciais ao progresso da cidade.
A Saúde é a área que mais recebeu investimentos, contabilizando 30 emendas. Em seguida, a Educação conquistou 21 indicações. Além dessas, outras áreas relevantes também foram contempladas: a Promoção e Desenvolvimento Social com 15 emendas e o Planejamento com 11. O setor de Infraestrutura obteve 7 emendas para o período em questão.
Outras áreas como a Agricultura e a Segurança Pública receberam 3 e 1 emenda, respectivamente. É importante notar que parte dessas emendas já foi executada, enquanto outras estão em processo de execução e algumas ainda serão implementadas ao longo do período estabelecido.
Quando comparado ao período anterior (2023-2024), houve um aumento significativo no número de emendas, que cresceu 14,3%. O valor total das emendas para 2024-2025 atingiu R$ 9.512.595,11, apresentando um incremento de 11,2% em relação ao período passado.
As emendas impositivas são uma ferramenta legal que permite aos vereadores indicar a aplicação de uma parte obrigatória do orçamento municipal. Diferente das emendas comuns, a Prefeitura é obrigatória a executar essas indicações conforme estabelecido pela legislação, não podendo redirecionar os recursos para outras finalidades.
Desde 2021, conforme o relatório acessível no site, já foram registradas 262 emendas impositivas, totalizando R$ 29.637.576,78. A Saúde continua a liderar com 116 emendas, seguida pela Educação com 59, Promoção e Desenvolvimento Social com 31, Planejamento com 30, Infraestrutura com 15, Agricultura com 6, Segurança Pública com 3, além de 1 para Turismo e 1 para o Gabinete.
Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores municipais estabelecem a destinação de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) para projetos, obras e serviços, sendo as áreas de saúde, educação e infraestrutura as mais priorizadas. A execução dessas emendas é acompanhada de perto pelos vereadores e por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
O propósito das emendas impositivas é responder às demandas diretas da população, reforçando a atuação do Legislativo e assegurando que recursos públicos sejam aplicados em melhorias concretas na cidade. Essas melhorias podem incluir reformas em escolas, investimentos em unidades de saúde e a ampliação dos serviços públicos, demonstrando um compromisso com o bem-estar da comunidade.