Perspectivas Críticas sobre a Política Fiscal
A política fiscal do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta severas críticas, de acordo com relatórios de duas renomadas instituições de pesquisa: o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e a IFI (Instituição Fiscal Independente). Ambas as entidades, que estão ligadas respectivamente ao Ministério do Planejamento e ao Congresso Nacional, apontam que os gastos do governo são insustentáveis e podem gerar efeitos prejudiciais à economia.
Embora a renda do trabalho e o bem-estar da população tenham mostrado crescimento desde 2023, a insustentabilidade é atribuída ao aumento das despesas em relação à receita. Isso resultou em um aperto nas finanças públicas, conforme relatado nos diagnósticos do Ipea e da IFI.
Os documentos ressaltam que, com a crescente dificuldade em manter os serviços essenciais, há uma escassez de recursos destinados a despesas correntes, o que compromete desde a manutenção de estradas federais até a emissão de documentos como passaportes. Essa situação ocorre mesmo após o aumento da carga tributária promovida por Lula, especialmente no último ano, que tinha o intuito de incrementar as receitas do governo.
Possíveis Consequências Econômicas
Os especialistas alertam que, se a atual trajetória fiscal não for corrigida, pode haver uma crise econômica similar àquela observada no final de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Naquele período, a relação dívida/PIB aumentou significativamente, e as projeções indicam que sob a gestão de Lula 3, esse índice deve crescer 10 pontos, alcançando 82,4% do PIB.
O Ministério da Fazenda, no entanto, defende que está em conformidade com os limites do arcabouço fiscal e que as previsões para os próximos anos estão alinhadas com as diretrizes fiscais estabelecidas. Em nota, a pasta comentou que o termo ‘crise fiscal’ é inapropriado, pois, segundo eles, a meta fiscal primária para 2024 foi atingida, com resultados próximos ao centro da meta estipulada.
Efeitos das Políticas do Governo
Na Carta de Conjuntura do Ipea, as políticas implementadas por Lula são analisadas como fatores que influenciam a situação fiscal. Uma delas é a correção do salário mínimo, que, além de ultrapassar a inflação em até 2,5%, impacta diretamente sobre os benefícios previdenciários — a maior despesa governamental, visto que 70% dos pagamentos se baseiam no salário mínimo. Os gastos com aposentadorias e pensões cresceram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão desde o início do mandato atual.
Outro ponto crítico mencionado pelo Ipea é a revogação do teto de gastos de Michel Temer, o que permitiu que os gastos com Saúde e Educação crescessem em linha com a receita líquida corrente em vez da inflação, aumentando proporcionalmente para 15% e 18% da arrecadação total, respectivamente. Assim, mesmo com o aumento da carga tributária, as questões estruturais relacionadas à sustentabilidade fiscal permanecem.
Preocupações com a Inflação e Juros
O Ipea também aponta que a elevação dos gastos públicos pode causar pressão inflacionária e exigir a manutenção de taxas de juros mais altas do que o ideal. Com a taxa Selic fixada em 15% ao ano, o setor público deverá desembolsar cerca de R$ 1 trilhão em juros, o que representa o montante necessário para pagar mais de 41 milhões de benefícios previdenciários em 2025.
Além disso, a diminuição de recursos livres para o governo administrar suas despesas discricionárias tornou-se alarmante. Em 2014, essas despesas representavam 13,8% do total, enquanto em 2025, a previsão é que esse percentual caia para 8,3%. Essa redução compromete seriamente a capacidade do governo de executar suas funções cotidianas de maneira eficaz.
Propostas para um Futuro Sustentável
De acordo com Claudio Hamilton dos Santos, coordenador do Ipea, a solução para a manutenção do regime fiscal envolve priorização de gastos e a diminuição de isenções tributárias, além da contenção do crescimento das despesas sociais. Ele observa que, embora o crescimento dos gastos sociais esteja além do teto fiscal, isso está levando a um estrangulamento do orçamento.
O relatório da IFI expressa uma visão ainda mais crítica sobre a política fiscal atual. A análise indica que as metas foram reduzidas no ano seguinte à aprovação do novo arcabouço fiscal em 2023, e a expectativa é que despesas fora da meta fiscal superem R$ 170 bilhões nos primeiros três anos de implementação. O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, afirma que nenhum dos principais objetivos da nova regra está sendo alcançado, com a dívida pública crescendo e os investimentos estatais diminuindo.