Medida Importante para o Espaço Público
No dia 7 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que irá impactar a forma como praças, parques e quadras esportivas são mantidos em todo o Brasil. A Lei 15.333/26, publicada no Diário Oficial da União na data seguinte, estabelece que a manutenção desses lugares deve ser considerada uma prioridade nas diretrizes da política urbana do país. Essa iniciativa tem o objetivo de prevenir acidentes e garantir a saúde dos cidadãos que utilizam esses espaços.
Entre as alterações promovidas pela norma, está a atualização do Estatuto da Cidade, que agora inclui diretrizes sobre a “adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação dos equipamentos públicos e privados de uso coletivo”. A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, permitindo um período de adaptação para os gestores municipais.
A proposta, que originou a nova legislação, foi o Projeto de Lei 5386/23, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A senadora enfatizou a necessidade de uma abordagem mais equilibrada por parte dos gestores públicos, que muitas vezes se concentram na construção de novos equipamentos sem dedicar a mesma atenção à sua correta manutenção e conservação.
Após passar por discussões no Senado e na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu aprovação unânime, com a relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) expressando seu apoio à iniciativa. Em suas palavras, ela ressaltou que a nova lei “concretiza o direito fundamental à saúde e à segurança dos usuários de equipamentos de uso coletivo, fortalecendo as diretrizes de política urbana voltadas à melhoria da qualidade de vida nas cidades”.
A implementação dessa lei representa um passo significativo na proteção dos cidadãos que utilizam espaços públicos, refletindo uma mudança de paradigma na gestão urbana. A ideia é que, com uma manutenção adequada, os cidadãos possam desfrutar de praças e parques seguros e bem cuidados, contribuindo para um ambiente urbano mais saudável e acessível. Assim, as prefeituras têm o desafio de adaptar suas políticas e orçamentos para atender às novas exigências legais. Com o compromisso de melhorar as condições de vida nas cidades, a nova legislação traz esperança de que mudanças significativas ocorrerão nos próximos anos.