Reforma Tributária e os Desafios do Agronegócio
Um estudo recente da Confederação Nacional dos Contadores revelou que 60% dos contadores entrevistados admitiram já ter cometido erros na emissão de documentos fiscais. E a situação se torna ainda mais preocupante com 15% deles confessando não ter certeza se houve falhas nos registros. Esse cenário pode resultar na perda de créditos tributários e comprometer seriamente o fluxo de caixa das empresas do setor agrícola.
Diante desse contexto, o senador Eduardo Braga (MDB – AM), relator do projeto da Reforma Tributária, afirmou que 2026 será marcado por um aprendizado gradual, onde as empresas experimentarão na prática as novas regras fiscais que estarão em vigor nos próximos anos.
A partir do próximo ano, duas novas taxas estarão em vigor: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vem para substituir o ISS e o ICMS, este último sendo um tributo estadual de grande relevância. A iminente mudança no sistema tributário brasileiro coloca o ICMS como um ponto central nas decisões financeiras do agronegócio.
Aumenta a Fiscalização e a Importância do ICMS
Altair Heitor, um especialista em gestão tributária voltada para o agronegócio, aponta que a situação pode se deteriorar ainda mais com a intensificação da fiscalização digital. Segundo ele, a integração dos sistemas melhorou o controle sobre as operações, e erros que antes passavam despercebidos agora podem resultar em bloqueios de crédito quase que instantâneos.
“O ICMS continua sendo uma das principais ferramentas de liquidez do produtor rural. É crucial transformar o crédito acumulado em capital de giro e enfrentar a transição de regime com maior previsibilidade”, destaca Altair, que é sócio da Palin & Martins, uma consultoria de São Paulo que já ajudou seus clientes a movimentar mais de R$ 604 milhões em créditos tributários.
André Menon, sócio tributarista do escritório Machado Meyer, ressalta que o agronegócio se beneficia de diversos regimes fiscais, como a redução de alíquotas para insumos agropecuários. Anteriormente, algumas empresas eram obrigadas a estornar créditos acumulados em decorrência de isenções, mas com a nova reforma, elas poderão reivindicar esses valores.
“Agora, o contribuinte que se beneficiava de regimes diferenciados de isenção pode solicitar a devolução do crédito à administração pública e receber o valor em dinheiro. Isso gera um impacto positivo, melhora o fluxo de caixa e reduz o custo tributário”, afirma Menon.
Novas Oportunidades com a Reforma
Luiz Roberto Peroba, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, acredita que o novo modelo tributário facilitará um crédito financeiro mais amplo e diminuirá distorções históricas do setor, especialmente para cadeias exportadoras e que utilizam muitos insumos. Por exemplo, produtos de cestas básicas terão imposto zero, o que deve reduzir os custos de produção.
“A substituição de múltiplos tributos cumulativos deve diminuir o chamado ‘imposto escondido’ no preço dos insumos, como frete, energia e serviços. Isso deve melhorar a margem operacional, a formação de preços e a competitividade internacional, impactando diretamente o caixa das empresas”, explica.
Dentro desse panorama, a recuperação de créditos de ICMS se mostra como uma das estratégias mais eficazes para fortalecer o caixa antes da migração para o novo regime. Com o ICMS ainda vigente durante a transição, os créditos não aproveitados não desaparecem, mas podem trazer distorções e riscos que afetem a adaptação das empresas ao novo sistema.
Além do mais, organizar os créditos e corrigir eventuais inconsistências auxilia o produtor a reduzir o risco de autuações, melhorar a governança fiscal e evitar levar distorções ao novo sistema.
“A proatividade nesta fase pode transformar a transição tributária em uma oportunidade. É um valor que já pertence ao produtor e pode fazer a diferença em um momento de pressão sobre custos e margens. O que não for revisado agora pode causar bloqueios de crédito ou questionamentos futuros. Recuperar ICMS neste momento é essencial para entrar no novo sistema com um caixa robusto e sem pendências fiscais”, conclui Heitor.
A mensagem para o agronegócio é clara: realizar um diagnóstico fiscal agora vai além de uma mera medida contábil; é uma decisão estratégica. Entrar no novo regime sem pendências fiscais pode resultar em desvantagem no futuro.
“Empresas bem estruturadas terão a chance de planejar a aceleração da obtenção de créditos, reduzir acúmulos estruturais e transformar créditos tributários em capital de giro, o que é um cenário raro no sistema atual”, finaliza Luiz Peroba, do Pinheiro Neto Advogados.