A Proposta de Tarifa Zero e Seus Efeitos Sociais
À medida que as eleições se aproximam, a ideia da tarifa zero volta à pauta política e, com isso, se transforma em um símbolo de desigualdade. De acordo com dados de aproximadamente 130 municípios que já adotam essa prática, bem como informações da pesquisa origem-destino do Metrô de São Paulo, parece evidente que a maioria dos usuários que se beneficiariam com a gratuidade tem condições financeiras para arcar com os custos do transporte. Assim, a proposta, apesar de bem-intencionada, acaba por favorecer aqueles que já possuem rendimentos, em detrimento dos mais necessitados.
A implementação da tarifa zero afeta não apenas aqueles que utilizam o transporte para deslocamentos diários – como trabalho, educação e saúde – mas também penaliza aqueles que não utilizam esses serviços com frequência, como os aposentados que não se deslocam cotidianamente. Portanto, a solidariedade financeira fica comprometida, já que a conta acaba recaindo sobre todos. Uma alternativa mais viável poderia ser a concessão de um ‘voucher’ que ajude aqueles que realmente enfrentam dificuldades financeiras, ou, ainda melhor, a criação de um programa de renda básica que atendesse às necessidades básicas da população.
A Necessidade de uma Renda Básica Verdadeira
Desde 2004, quando a Lei 10.835 foi aprovada no Congresso com o apoio de líderes como Eduardo Suplicy, a Renda Básica de Cidadania ainda não foi totalmente implementada. Após 14 anos de governos do Partido dos Trabalhadores, a proposta continua sem a devida execução. Uma renda básica real permitiria que cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira pudessem custear seus deslocamentos, tornando a proposta de tarifa zero, por si só, menos necessária.
Um ponto crucial na discussão sobre tarifa zero é a questão da cobertura orçamentária. Os recursos que seriam destinados a essa política poderiam ser melhor utilizados em programas mais eficazes que realmente visem a mitigar a desigualdade extrema existente no Brasil. Atualmente, cerca de 7,4 milhões de brasileiros vivem em condições de extrema pobreza, enquanto 48,9 milhões estão na pobreza. Esses números são alarmantes e indicam que a verdadeira solução passa por políticas mais efetivas e abrangentes.
Alternativas Financeiras e o Papel do Governo
Para financiar o combate à pobreza e à extrema pobreza, duas medidas poderiam ser adotadas: redirecionar os recursos destinados à tarifa zero e, além disso, promover um corte de pelo menos 20% nas isenções e estímulos financeiros concedidos pelo Governo Federal, especialmente para setores que não necessitam desse apoio, como a indústria automobilística, que, ao contrário de gerar empregos, se beneficia desproporcionalmente.
A retórica em torno da tarifa zero, muitas vezes defendida por políticos de esquerda e populistas em ano eleitoral, carece de uma análise mais profunda sobre os custos do transporte público. Como são estabelecidos os preços das passagens? Quais são os critérios que determinam a regularidade dos serviços prestados? Essas questões são essenciais para um debate que busca soluções práticas e efetivas.
Consequências de Políticas Públicas Mal Planejadas
A tarifa zero é um exemplo de como as políticas públicas brasileiras podem ser mal concebidas. Muitas vezes, são originadas de ingenuidade, populismo ou estratégias que prometem benefícios sem a devida análise de suas consequências. Essas iniciativas, que visam melhorar a vida da população, frequentemente resultam no efeito oposto.
O Brasil, que se destaca como a décima maior economia do mundo e figura entre os 14 países mais desiguais, evidencia que a desigualdade não é uma fatalidade, mas sim uma construção histórica e social. A falta de vergonha e responsabilidade em relação ao uso dos recursos públicos perpetua esse ciclo. Em um país onde privilégios são constantemente criados por meio de isenções para setores que não precisam, a necessidade urgente de políticas que priorizem a inclusão e justiça social se torna ainda mais evidente.