Revisão da Decisão pelo Plenário do STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a um total de 27 anos e três meses de prisão, apresentou nesta segunda-feira, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário reavalie o caso relacionado à suposta trama golpista, o qual já havia sido encerrado. Os advogados argumentam em defesa da absolvição de Bolsonaro, citando o voto divergente do ministro Luiz Fux durante a análise realizada pela Primeira Turma do STF.
No recurso, denominado agravo, a defesa busca a reconsideração da decisão da Corte, solicitando que um “embargo infringente” seja revisado e que o mérito das alegações da defesa seja novamente considerado pelos magistrados.
Os advogados ressaltam que, conforme a argumentação de Fux, “não existem provas concretas que demonstrem a suposta ligação do agravante, Jair Bolsonaro, com a alegada organização criminosa”. Diante disso, pedem que o recurso seja aceito, reformando a decisão anterior, para que os Embargos Infringentes sejam analisados e, ao final, absolvam Jair Messias Bolsonaro.
Vale lembrar que, em dezembro, a defesa de Bolsonaro já havia solicitado a reavaliação do caso através de um embargo infringente. Naquela ocasião, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a interpretação vigente do STF é de que tais embargos só podem ser apresentados se houver dois votos favoráveis à absolvição do réu. No julgamento da trama golpista, apenas o voto de Fux foi favorável a Bolsonaro.
“É fundamental mencionar que o entendimento do Supremo, no sentido da necessidade de dois votos absolutórios, é consolidado há mais de sete anos, evidenciando assim a inadmissibilidade dos embargos e revelando a natureza meramente procrastinatória dos infringentes, permitindo, portanto, a decretação imediata do trânsito em julgado”, destacou Moraes.