Medidas Inovadoras para Fortalecer a Educação Brasileira
No dia 13 de março de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.344, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, conhecida como Mais Professores para o Brasil. Essa nova legislação visa incentivar a formação de professores para a educação básica, promovendo ações que estimulem a permanência dos estudantes nos cursos de licenciatura e reduzam os índices de evasão.
Uma das ações mais relevantes dessa política é a concessão de bolsas para estudantes com bom desempenho no ensino médio que optarem por se matricular em cursos de licenciatura, que são especificamente voltados à formação de educadores. A lei prioriza a oferta de bolsas para aqueles que escolherem áreas de formação onde há escassez de professores, levando em consideração as necessidades regionais.
Após a conclusão do curso, os bolsistas serão obrigados a atuar na rede pública de ensino da educação básica por um período mínimo de dois anos. Além disso, também há oportunidades para bacharéis ou licenciados que possuam formação pedagógica e decidam atuar em áreas carentes. Esses profissionais poderão receber bolsas se se inscreverem em cursos de pós-graduação com enfoque em docência durante o período em que usufruem da bolsa.
A nova lei também estabelece a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), que será um instrumento importante para aprimorar os processos seletivos de novos professores, auxiliando os estados e municípios na escolha de profissionais qualificados. Além disso, campanhas de divulgação enfatizando os benefícios da carreira docente deverão ser desenvolvidas, e os graduandos serão incentivados a participar de atividades de pesquisa e extensão em instituições de educação básica.
Origem da Proposta e Impacto Esperado
A Lei 15.344 nasceu de uma proposta apresentada no Senado, mais especificamente do projeto de lei PL 3.824/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Após ser aprovado em 2023, o projeto passou por modificações na Câmara dos Deputados, onde foi acatado na forma de um substitutivo em outubro de 2025. Esse processo de revisão fez com que o texto retornasse ao Senado para uma nova análise, culminando na aprovação final em dezembro do mesmo ano, com parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
De acordo com a relatora, a nova legislação tem o potencial de aumentar a atratividade da carreira docente, incentivando mais alunos a optarem pela licenciatura durante os vestibulares e, após a formatura, a permanecerem na profissão. A expectativa é que essa iniciativa contribua de forma significativa para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil, enfrentando diretamente o problema da falta de professores qualificados nas escolas.
A implementação dessa lei representa um passo importante na busca pela valorização da educação no país, reconhecendo a importância do papel do professor na formação de futuras gerações. A necessidade de formar educadores bem preparados é vital para garantir um ensino de qualidade e o desenvolvimento social e econômico do Brasil.