Nova Portaria do MAPA Impulsiona Agronegócio Cearense no Mercado Internacional
A fruticultura no Ceará atinge um importante avanço regulatório que promete fortalecer o agronegócio e impactar positivamente a balança comercial do estado. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) divulgou a Portaria SDA/MAPA Nº 1.511, que revalida o status de Área Livre da Praga (ALP) Anastrepha grandis, popularmente conhecida como mosca-das-cucurbitáceas, em diversas regiões do Ceará.
Para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), essa iniciativa é considerada estratégica. O selo de “Área Livre” é uma exigência técnica crucial para que os produtores locais possam acessar mercados internacionais exigentes, como os dos Estados Unidos, China e membros da União Europeia. Sem esse reconhecimento, as exportações de frutas como melão e melancia enfrentam barreiras fitossanitárias que inviabilizam o comércio exterior.
A área reconhecida abrange o polo produtivo do Baixo Jaguaribe e inclui 10 municípios e distritos estratégicos: Aracati, Fortim, Jaguaruana, Icapuí, Itaiçaba, Limoeiro do Norte, Palhano, Quixeré, Russas e Tabuleiro do Norte, além dos Distritos de Aruaru (Morada Nova) e Curupira (Ocara).
A continuidade desse status, que é mantido por período indeterminado, está sujeita à vigilância constante da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), ligada à SDE, o que assegura a segurança jurídica necessária para novos investimentos. Nos últimos meses, empresas de destaque no setor, como a Itaueira Agropecuária e a Agrícola Famosa, retomaram ou ampliaram suas atividades em Ocara e Morada Nova, criando milhares de empregos diretos na região.
Domingos Filho, secretário da SDE, comentou sobre a importância desse reconhecimento: “O selo oficial nos permite participar de feiras como a Fruit Logistica, em Berlim, destacando o Ceará como o único estado da América Latina com esse diferencial para as cucurbitáceas”.
Ele também ressaltou que a revalidação do Ceará como Área Livre da Anastrepha grandis é uma conquista que vai além da técnica, sendo um divisor de águas para a economia cearense. “Essa Portaria assegura que 10 de nossos municípios e distritos, como Morada Nova e Ocara, se mantenham abertos aos mercados mais exigentes do mundo”, afirmou o secretário.
Silvio Carlos, secretário executivo do Agronegócio da SDE, complementou: “O reconhecimento por tempo indeterminado proporciona a segurança jurídica que os investidores necessitam. Quando o mercado internacional avalia o Ceará e percebe um status fitossanitário rigoroso e revalidado, isso cria um ambiente de confiança para a instalação de novas plantas de processamento e expansão das áreas de plantio. O resultado disso é um aumento significativo nas exportações de frutas e na geração de empregos no campo”.
Domingos Filho também destacou o empenho do governador Elmano de Freitas, ressaltando que sua gestão se concentra na criação de alianças sólidas com o Governo Federal e o MAPA, assegurando a sintonia entre as políticas públicas estaduais e as exigências da Secretaria de Defesa Agropecuária. “Esse esforço colaborativo entre as esferas possibilita ao Ceará atrair novos investimentos e construir oportunidades reais para a população cearense, consolidando nosso estado como um hub de excelência no agronegócio global”, concluiu.
O Que é a Anastrepha grandis?
A Anastrepha grandis é uma espécie de mosca-das-frutas que afeta, em particular, as cucurbitáceas, como melão, melancia e abóbora. Sua presença em carregamentos pode acarretar o embargo imediato de toda a produção de uma região. O status de ALP é obtido por meio de um monitoramento rigoroso e a implementação de barreiras naturais ou artificiais, garantindo que a praga não esteja presente naquela área delimitada.