O Orçamento de 2026 e os Vetos Presidenciais
Na última quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, porém com vetos que somam aproximadamente R$ 400 milhões. A sanção foi publicada em uma edição extra do ‘Diário Oficial da União’ (DOU) e aconteceu no limite do prazo para a manifestação do Executivo sobre o projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro. A medida gerou expectativa, uma vez que os vetos foram necessários para adequar o Orçamento à nova legislação, tendo em vista que o PLOA traz um valor significativamente mais alto para as emendas parlamentares em comparação a 2025.
O total proposto pelo Congresso era de R$ 62 bilhões para essas emendas, um aumento de quase R$ 12 bilhões em relação ao ano anterior. Contudo, cerca de R$ 11 bilhões deverão ser bloqueados, de acordo com fontes próximas ao governo. Essa situação se torna complexa, já que os R$ 62 bilhões são considerados emendas para fins legislativos, mas na prática, ao serem executados, não têm identificação clara no Orçamento, misturando-se à programação regular do Executivo.
Vetos e Justificativas do Executivo
Os vetos foram justificados pelo governo como necessários devido à inclusão de despesas que não estavam na proposta original do Executivo, o que, segundo os assessores, vai contra a legislação em vigor. “Durante a tramitação no Congresso Nacional, foram incluídas programações orçamentárias que desrespeitam a proposta do Poder Executivo, contrariando o interesse público e o que está estabelecido na legislação de 2024”, explicou um porta-voz do governo.
Além desse veto, é esperado que o governo mantenha um bloqueio considerável nas emendas, com interlocutores afirmando que apenas R$ 50 bilhões das emendas parlamentares serão garantidos. Essa medida visa garantir a conformidade do Orçamento com a nova estrutura fiscal e a legislação existente.
Orçamento Total e Investimentos em Setores Essenciais
O Orçamento da União para 2026 é estabelecido em R$ 6,54 trilhões, com a área de Educação recebendo um aporte de R$ 233,7 bilhões, o que reflete um avanço em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. A saúde não fica atrás, com investimentos previstos de R$ 271,3 bilhões, destinados a custear procedimentos médicos, medicamentos e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), um aumento em comparação aos R$ 254,1 bilhões de 2025.
Outro destaque é o programa Bolsa Família, que contará com R$ 158,63 bilhões, e o programa Pé-de-Meia, que deverá receber R$ 11,47 bilhões, destinado ao incentivo financeiro para estudantes do ensino médio. Há também o programa Gás para Todos, que terá R$ 4,7 bilhões para assegurar o acesso ao botijão de gás para as famílias de baixa renda.
Meta Fiscal e Aumento do Salário Mínimo
A gestão de Lula também delineou uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, limitando o crescimento das despesas a 2,5%. A peça orçamentária ainda contempla a valorização do salário mínimo, que deve aumentar de R$ 1.518 para R$ 1.621. Esse reajuste, que supera a inflação, proporciona um ganho real ao trabalhador brasileiro.
Assim, com esses ajustes e a gestão cuidadosa dos recursos, o governo busca não apenas atender às demandas da população, mas também garantir a saúde financeira da União em um cenário desafiador.