Mudanças Fiscais Impactam o Agronegócio
O Brasil inicia, neste ano, a fase preliminar de sua reforma tributária, considerada a mais significativa na área de consumo em três décadas. Fundamentada na Emenda Constitucional 132 de 2023 e na Lei Complementar 214/2025, essa transformação promete alterar o sistema de impostos sobre bens e serviços, atingindo diretamente o agronegócio, um dos pilares da economia nacional.
Redução Gradativa de Tributos
A reforma prevê a eliminação gradual de tributos como ICMS estadual, ISS municipal, IPI, PIS e Cofins federais. Esses impostos serão substituídos por um novo modelo dual de imposto sobre o valor agregado. A partir de janeiro de 2026, os contribuintes, incluindo produtores rurais e empresas do setor agropecuário, verão a inclusão de dois novos impostos nas notas fiscais eletrônicas: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), referente a estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.
No período de transição, as taxas serão simbólicas, com variações de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS. Essa abordagem visa permitir que os sistemas fiscais, contábeis e de emissão de documentos eletrônicos se ajustem às novas diretrizes estabelecidas.
Importância do Planejamento Estratégico
Estudos técnicos sugerem que, na ausência de um planejamento adequado, essa transição pode resultar em um aumento da carga tributária sobre o setor em comparação ao regime anterior. Isso é especialmente preocupante para cadeias produtivas que dependem fortemente de insumos que atualmente se beneficiam de isenções fiscais ou taxas reduzidas. Frederico Price Grechi, diretor jurídico da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), ressalta que a reforma tributária deve estar alinhada à reforma administrativa, proposta pela PEC 38/2025, que ainda aguarda implementação. Segundo ele, enquanto a reforma tributária foca no consumo, a administrativa visa a otimização dos gastos públicos, que também são financiados por meio de tributos. Grechi afirma que “a transparência e a segurança jurídica trazidas pela reforma tributária devem ser complementadas pela eficiência dos serviços públicos, essenciais para as cadeias produtivas do agronegócio”.
Reformulação de Documentos e Impostos
Outro aspecto crítico a ser considerado é a necessidade de reestruturação dos processos de documentação e impostos. Produtores e empresas devem revisar seus métodos de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e), além de seus sistemas de contabilidade e adequação tributária, a fim de atender às novas obrigações fiscais e evitar penalidades.
Potenciais Ganhos de Competitividade
Além das alterações diretas na tributação, a reforma tributária pode proporcionar ganhos em competitividade no cenário internacional. Ao eliminar a duplicidade do sistema anterior, a medida pode facilitar as exportações, retirando impostos sobre consumo que impactam os preços. Esse ajuste é particularmente benéfico para as cadeias que exportam commodities agrícolas, já que a isenção de impostos embutidos nos custos pode aumentar as margens de lucro e a competitividade global dos produtos brasileiros.