Avanços na Educação Especial do Acre
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) do Acre finalizou a elaboração do Documento Orientador da Educação Especial, uma ferramenta essencial que visa organizar e orientar o funcionamento da Educação Especial nas escolas estaduais. Este documento, acessível através do site oficial da SEE, integra as principais normas estaduais com a legislação federal, proporcionando diretrizes precisas sobre o atendimento a estudantes da Educação Especial.
De acordo com Hadhianne Peres, chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, a criação deste documento representa um passo significativo na promoção da inclusão no Acre. “O material foi desenvolvido com o objetivo de oferecer segurança às instituições de ensino e aos profissionais da educação. Ele organiza processos, esclarece fluxos e fortalece o trabalho pedagógico, sempre tendo o estudante como foco, garantindo seu direito de aprender com dignidade, equidade e participação”, ressaltou.
Elaborado como um referencial prático e pedagógico, o documento é destinado a gestores escolares, professores da Educação Especial e demais profissionais envolvidos no processo educacional. Entre os tópicos abordados, a cartilha detalha a definição do público-alvo da Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Acre, que vai além das diretrizes nacionais. Esta inclusão abrange estudantes com dificuldades específicas de aprendizagem, como o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e o Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC), além de deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação.
O documento também oferece orientações sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em diferentes contextos, promovendo uma colaboração efetiva entre o ensino regular e o especializado. Além disso, aborda a elaboração e implementação do Plano de Ensino Individualizado (PEI) e estabelece critérios para a avaliação da aprendizagem, que deve ser contínua e formativa, respeitando as particularidades de cada aluno.